O Governo Regional autorizou a abertura de um procedimento de hasta pública para arrendar o espaço comercial destinado a cafetaria no Miradouro do Pico dos Barcelos, no Funchal.
O Conselho do Governo Regional autorizou, através da Resolução n.º 1013/2026, a abertura do procedimento de hasta pública para o arrendamento de um espaço comercial destinado a cafetaria, localizado no «Miradouro do Pico dos Barcelos».
O espaço corresponde à divisão «A» do prédio urbano sito no Pico dos Barcelos, freguesia de Santo António, município do Funchal, inscrito na matriz predial sob o artigo urbano 8992.
Segundo o diploma, a abertura do espaço constitui uma mais-valia para residentes e visitantes, contribuindo para uma melhor fruição do equipamento público. O recurso à hasta pública privilegia a publicidade e a ampla concorrência, o que deverá aumentar a contrapartida financeira para a Região.
A autorização foi tomada nos termos dos artigos 36.º, 37.º e 62.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração orçamental de 163.000,00 euros ao seu orçamento privativo, para ajustar o cabimento de diversas despesas.
Foram publicados três despachos de nomeação ou designação de chefes de divisão, em regime de comissão de serviço por três anos, no Conservatório - Escola das Artes da Madeira, no Serviço Regional de Proteção Civil e no IASAÚDE.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, abriu oito procedimentos concursais para o provimento em comissão de serviço, por três anos, de um cargo de direção intermédia de 1.º grau e de dois de 2.º grau, com prazo de candidatura de 8 dias úteis.