O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração orçamental de 163.000,00 euros ao seu orçamento privativo, para ajustar o cabimento de diversas despesas.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou a Resolução n.º 8/2026, que procede à alteração orçamental do orçamento privativo da própria Assembleia, no montante total de 163.000,00 euros (cento e sessenta e três mil euros).
A decisão tem por base a Resolução n.º 136/CODA/2026, aprovada a 19 de outubro de 2026, e resulta de informação do Departamento Financeiro sobre a necessidade de assegurar o correto cabimento de diversas despesas, de acordo com a sua natureza económica.
A alteração foi aprovada ao abrigo do n.º 3 do artigo 64.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio. Os mapas com o detalhe da reafetação encontram-se em anexo à resolução, publicada no Jornal Oficial de 2 de novembro de 2026.
O Jornal Oficial publica a renovação de uma comissão de serviço na Direção Regional de Administração Escolar e a nomeação de uma nova diretora de serviços na Autoridade Regional das Atividades Económicas.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, abriu oito procedimentos concursais para o provimento em comissão de serviço, por três anos, de um cargo de direção intermédia de 1.º grau e de dois de 2.º grau, com prazo de candidatura de 8 dias úteis.
A Declaração de Retificação n.º 43/2026 corrige o Aviso n.º 560/2026, relativo a dois postos de Assistente Técnico no Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, passando a permitir a consulta de legislação na prova de conhecimentos.