Governo Regional renova e nomeia dirigentes intermédios em duas secretarias

O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), II Série, n.º 197, de 30 de outubro de 2026, publica dois atos de provimento de dirigentes intermédios de 1.º grau na administração regional, um na Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e outro na Secretaria Regional da Economia.

Renovação na Direção Regional de Administração Escolar

• Aviso n.º 564/2026, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, autoriza a renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau de Diretora de Serviços de Recursos Humanos Não Docentes, da Direção Regional de Administração Escolar.
• A renovação abrange Elizabeth Vieira Pereira Gonçalves, Inspetora do mapa de pessoal da Inspeção Regional de Educação, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2026.
• O despacho da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia tem data de 26 de outubro de 2026 e foi publicado pelo diretor regional, António José de Carvalho Lucas.

Nomeação na Autoridade Regional das Atividades Económicas

• Despacho n.º 435/2026, da Secretaria Regional da Economia, nomeia Maria do Céu de Freitas Gonçalves da Costa Mendes Vieira Fernandes para o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos e de Apoio à Gestão, da Autoridade Regional das Atividades Económicas.
• A nomeação é feita em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, e produz efeitos à data da assinatura.
• A nomeada é licenciada em Direito e técnica superior especialista em coordenação transversal de administração pública, do Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional das Finanças.
• Segundo o despacho, o júri do procedimento concursal, aberto pelo Aviso n.º 166/2026 (JORAM, II Série, n.º 77, Suplemento, de 30 de abril), propôs a nomeação por reunir os requisitos legais, experiência em cargos de direção, competência técnica e formação adequada.
• A despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 45, conforme indicado no despacho.

Os dois atos afetam cargos de direção intermédia de 1.º grau na administração regional, responsáveis pela gestão de recursos humanos nos respetivos serviços.