Ana Sofia Pestana assume coordenação do Gabinete Jurídico do ISSM em regime de substituição
A técnica superior Ana Sofia Freitas Pestana foi designada, em regime de substituição, para coordenar o Gabinete Jurídico do Instituto de Segurança Social da Madeira, com efeitos a 2 de novembro de 2026. No mesmo Jornal Oficial, foi também publicada a exoneração de um chefe de divisão da Direção Regional do Ambiente e Mar.
O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 29 de outubro de 2026 publica o Despacho n.º 433/2026, da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, que designa a licenciada em Direito Ana Sofia Freitas Pestana para o cargo de Coordenador do Gabinete Jurídico do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
A designação é feita em regime de substituição, a partir de 2 de novembro de 2026. O cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau. A técnica superior pertence ao mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal.
Contexto da nomeação#
- A comissão de serviço do anterior titular do cargo encontra-se suspensa, uma vez que este exerce funções na Câmara Municipal do Funchal, primeiro como vereador, desde 1 de fevereiro de 2024, e depois como chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, desde 27 de outubro de 2025.
- O cargo foi exercido em regime de substituição entre 29 de março de 2024 e 11 de outubro de 2026.
- Desde 12 de outubro de 2026, o cargo estava sem exercício efetivo, após a nomeação do dirigente que o assegurava para Diretor de Departamento de Gestão de Recursos Humanos do ISSM, IP-RAM.
Segundo o despacho, a designação visa garantir o regular funcionamento do Gabinete Jurídico e o adequado prosseguimento das atribuições do Instituto. A despesa tem dotação no orçamento privativo do ISSM, IP-RAM.
Formação e experiência#
A nota curricular, anexa ao despacho, indica a licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, concluída em 2016, e pós-graduações em Direito Fiscal e em Mediação de Conflitos Familiares. Consta ainda a experiência profissional na Câmara Municipal do Funchal, onde foi técnica jurista no Departamento Jurídico e de Fiscalização e, desde agosto de 2025, chefe da Divisão de Fiscalização Ambiental. Teve também funções no Estabelecimento Prisional do Funchal.
Outra alteração publicada#
No mesmo Jornal Oficial, o Aviso n.º 563/2026, da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, torna pública a exoneração, a seu pedido, de Rolando José de Gouveia Moreira do cargo de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral, em regime de substituição, da Direção Regional do Ambiente e Mar, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2026.
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