Governo altera Plano Regional de Apoio ao Desporto e reforça verbas para clubes e associações

O Governo Regional da Madeira publicou no Jornal Oficial a Portaria n.º 613/2026, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 625/2025, de 18 de novembro. Esta portaria aprova o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) para a época desportiva 2025/2026, decorrida entre 1 de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.

A alteração foi assinada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Maria dos Santos Fernandes, e pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, e entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 625/2025.

Principais alterações#

• Valor global: o montante máximo a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às entidades desportivas fixa-se em 15.523.498,51 €.
• Prazos de prestação de contas: as entidades beneficiárias devem apresentar na plataforma do desporto as despesas e os relatórios exigidos até 31 de agosto de 2026 (valores da portaria inicial) e até 30 de novembro de 2026 (valores da presente alteração).
• Deslocações: as tarifas de transporte aéreo e marítimo foram atualizadas. Por exemplo, a via aérea Porto Santo/Madeira/Porto Santo passa a 60,00 € (adulto) e 51,00 € (criança), e a via marítima Porto Santo/Madeira/Porto Santo tem valores diferentes para julho a dezembro de 2025 e para janeiro a junho de 2026.
• Atletas não residentes: aos atletas não residentes ou residentes há menos de seis meses na Região é atribuído um montante máximo de 400,00 €, até ao limite de seis meses por atleta.
• Limites de atletas não regionais: no nível competitivo mais alto, a percentagem máxima é de 50% para Atletismo, Badminton, Bilhar e Ténis de Mesa, de 50% (masculino) e 25% (feminino) para a Natação. Para o Andebol Feminino o limite fica em 100% e para o Basquetebol Masculino em 50%.
• Repartição das verbas: o valor da subvenção é repartido por componentes como a demografia federada, os resultados desportivos, os projetos plurianuais (52,17%), os praticantes de elevado potencial e os árbitros de alto rendimento (13,13%) e as seleções regionais (7,20%), entre outras.
• Eventos: 92,30% do valor destina-se a eventos desportivos de âmbito nacional e internacional e 7,70% à formação de recursos humanos do desporto.

Projetos de Elevado Potencial (PEP)#

A portaria fixa os seguintes valores para os projetos PEP:

• AERAM - Associação de Esgrima da Região Autónoma da Madeira: 8.000,00 €;
• AARAM - Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira e Associação de Ténis de Mesa da Madeira (A.T.M.M.): 30.000,00 €;
• Prestige Dance - Clube de Dança Desportiva: 50.000,00 €.

Apoios excecionais#

Seis entidades beneficiam de um apoio excecional, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento de Apoio ao Desporto (RAD):

• A.C.M. - Associação de Ciclismo da Madeira: 6.541,01 €;
• Associação de Natação da Madeira: 3.111,05 €;
• Associação de Pesca Desportiva da Região Autónoma da Madeira: 250,55 €;
• Associação Desportiva Galomar: 641,67 €;
• Associação Regional de Canoagem da Madeira: 11.506,79 €;
• Clube Quinta do Padel: 7.433,14 €.

O total destes apoios excecionais é de 29.484,21 €.

A portaria acrescenta ainda um novo anexo X ao RAD, dedicado aos apoios excecionais, e clarifica a definição de expressão desportiva regional, que resulta do número de praticantes federados, de clubes, do quadro competitivo regional e de outros agentes desportivos filiados.