A Portaria n.º 606/2026 distribui os encargos do concurso limitado para serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros e outros sistemas nas infraestruturas tuteladas pela SRE-DRPRI.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Regional das Finanças publicaram a Portaria n.º 606/2026, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao "Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 1/2026" para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas infraestruturas sob tutela da SRE-DRPRI.
O concurso abrange a manutenção de instalações elétricas, sistemas AVAC, AQS e de tratamento de águas de piscinas, equipamentos hoteleiros, instalações de gás, sistemas, redes e instalações técnicas que compõem as lavandarias, cozinhas e seus anexos de apoio, dividido em dois lotes.
Antes do lançamento do procedimento, os encargos constavam da Portaria n.º 133/2026, de 25 de março, e estavam previstos da seguinte forma, sem IVA:
Após a adjudicação, os valores foram alterados e passam a ser os seguintes, também sem IVA:
A despesa de 2026 terá cabimento na Fonte de Financiamento 381, no orçamento da RAM para o ano de 2026, e as verbas para 2027 e 2028 serão inscritas nos respetivos orçamentos. A portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no JORAM.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.
Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.
Etelvina Maria Fernandes Abreu passa da carreira docente para a categoria de técnica superior, mantendo-se afecta à Escola Básica de Santo Amaro. A transição produz efeitos a 1 de novembro de 2026.