Escola do Caniçal delega competências de gestão e disciplina

A gestão da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal passa a ter competências formalmente distribuídas pelas duas vice-presidentes do Conselho Executivo. O Despacho n.º 429/2026, publicado pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, define também a substituição da presidente em caso de falta ou impedimento.

• Anália Pontes Carvalho Vasconcelos fica responsável pela gestão da conservação e manutenção dos edifícios, pelo exercício do poder hierárquico sobre o pessoal não docente e pela avaliação de desempenho de trabalhadores das carreiras de técnico superior, técnico de sistemas e tecnologias de informação, técnico de apoio à infância, coordenadora dos serviços administrativos escolares e encarregados operacionais. Cabe-lhe ainda presidir ao Conselho Administrativo.
• Susana Isabel Rodrigues Gaspar assume competências disciplinares relativas aos alunos, incluindo o acompanhamento diário, a coordenação dos procedimentos de avaliação externa dos alunos, nomeadamente os exames nacionais, e a gestão da Ação Social Escolar.

Susana Isabel Rodrigues Gaspar substituirá a presidente do Conselho Executivo nas suas faltas e impedimentos. O despacho ratifica os actos praticados pelas duas vice-presidentes no âmbito das competências delegadas desde 9 de julho de 2026 e entrou em vigor no dia seguinte à publicação.

A decisão consta do Despacho n.º 429/2026, assinado no Funchal a 22 de outubro de 2026 pela presidente do Conselho Executivo, Lisete Maria Carvalho Brazão Garrido.