Tuna de Câmara de Machico recebe apoio de 967,97 euros para despesas com IVA
O Governo Regional autorizou um apoio não reembolsável de 967,97 euros ao Centro Cívico Cultural e Social da Ribeira Seca - Tuna de Câmara de Machico. O montante corresponde ao IVA suportado em 2025 em despesas essenciais à actividade da tuna.
O Centro Cívico Cultural e Social da Ribeira Seca - Tuna de Câmara de Machico vai receber um apoio financeiro de 967,97 euros, ao abrigo do programa regional de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 949/2026 autoriza a celebração de um contrato-programa, com efeitos desde a data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. O apoio tem natureza de subsídio não reembolsável e equivale ao IVA pago e suportado pela entidade em 2025, sem direito a dedução.
São abrangidas despesas com aquisição, conservação e reparação de instrumentos musicais, fardamento ou traje, repertório e consumíveis essenciais à actividade, desde que utilizados exclusivamente na prossecução da mesma. A candidatura foi analisada pela Direcção Regional da Cultura e admitida por cumprir os requisitos previstos.
O programa foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2018/M, de 25 de julho, e regulamentado pela Portaria n.º 95/2019, de 11 de março. A resolução aprova ainda a minuta do contrato-programa e mandata o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para o assinar em representação da Região.
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