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O Conselho do Governo Regional anulou duas decisões de apoio a projectos culturais, depois de os promotores comunicarem que não os conseguiriam realizar por impossibilidade de reagendamento. As revogações abrangem comparticipações previstas até 5.000 euros e até 1.500 euros.
O Governo Regional revogou duas resoluções que autorizavam protocolos de cooperação cultural, após os respectivos promotores informarem que não conseguiriam realizar os projectos por impossibilidade de reagendamento. As decisões determinam a cessação de todos os efeitos das autorizações anteriores.
As duas revogações foram aprovadas pelo Conselho do Governo reunido em plenário a 1 de outubro de 2026. Com a cessação dos efeitos das resoluções, deixam de vigorar as autorizações para os protocolos e as comparticipações financeiras previstas para estes projectos.
O Governo Regional autorizou um apoio não reembolsável de 967,97 euros ao Centro Cívico Cultural e Social da Ribeira Seca - Tuna de Câmara de Machico. O montante corresponde ao IVA suportado em 2025 em despesas essenciais à actividade da tuna.
O Governo Regional autorizou a distribuição, entre 2026 e 2029, dos encargos do projeto de requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, em São Pedro. O investimento é de 103.780 euros, acrescido de IVA.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir a classificação económica do apoio de 508,53 euros concedido à Banda Municipal da Ribeira Brava.