O Conselho do Governo Regional autorizou um contrato-programa com a AICTPS para a segunda edição da Expo Natal Porto Santo 2026, com uma comparticipação até 4.000 euros.
O Conselho do Governo Regional autorizou, através da Resolução n.º 1011/2026, a celebração de um contrato-programa com a AICTPS - Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo, no âmbito da promoção e desenvolvimento do setor económico da Região Autónoma da Madeira.
O objetivo é a execução do projeto «Expo Natal Porto Santo 2026», a decorrer entre os dias 4 e 4 de dezembro de 2026, no Pavilhão Multiusos do Porto Santo.
A iniciativa integra uma componente expositiva empresarial, áreas dedicadas ao comércio, artesanato, gastronomia e produtos regionais, programação cultural e atividades infantis. Segundo o diploma, pretende dinamizar a economia da ilha num período de menor procura, com impacto no comércio, restauração, transportes, serviços e logística.
A despesa tem cabimento orçamental em 2026 na Secretaria Regional da Economia.
O Governo Regional autorizou um protocolo com a APRAM para compensar a empresa pela redução de receita e garantir as obrigações de serviço público dos portos da Madeira em 2026.
O Governo Regional homologou os novos preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, válidos a partir das 0 horas de 2 de novembro de 2026.
A Portaria n.º 607/2026 reduz de 100 para 50 por cento a taxa de apoio à intervenção F.1.5 do PEPAC e ajusta os critérios de elegibilidade dos beneficiários.