Governo autoriza 67 mil euros para contrato-programa de inclusão social
O Governo Regional autorizou a distribuição de fundos plurianuais para um contrato-programa de cooperação financeira entre a IHM e a Associação Reinventa, destinado a projetos de inclusão social.
A Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicaram uma portaria que autoriza a distribuição de encargos orçamentais para um acordo de cooperação financeira. O contrato-programa visa apoiar projetos de inclusão social na Região.
Os detalhes da autorização são os seguintes:
- Entidades envolvidas: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e a Associação Reinventa.
- Instrumento legal: Portaria n.º 535/2026, de 18 de setembro.
- Montante total autorizado: 67.000,00 € (sessenta e sete mil euros).
- Distribuição por ano económico:
- Ano de 2026: até 34.150,00 €.
- Ano de 2027: até 32.850,00 €.
- Fonte de financiamento: Os fundos para 2026 estão inscritos no orçamento da IHM, no âmbito do Projeto PIDDAR n.º 53099 - Projetos de Inclusão Social.
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. Os valores não incluem IVA. A medida entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial.
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