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A dotação do sistema de incentivos à produção de energia renovável +ENERGIA foi aumentada em 2 milhões de euros, totalizando 7,5 milhões, para apoiar candidaturas pendentes.
O Governo Regional aumentou significativamente o montante disponível para apoiar a instalação de sistemas de energia renovável na Madeira. Através da Portaria n.º 361/2026, dos Secretários Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, procedeu-se à primeira alteração à Portaria n.º 4/2025, que regulamenta o sistema de incentivos +ENERGIA.
A principal alteração reside no aumento da dotação orçamental do programa. O valor, que era de 5.500.000,00€, passa agora para 7.500.000,00€ (sete milhões e quinhentos mil euros). Este reforço de 2 milhões de euros foi possibilitado pela reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal.
O reforço financeiro destina-se especificamente a apoiar as candidaturas que foram submetidas ao abrigo do Aviso n.º 02/C21-i11.01-RAM/2024 e que não puderam ser analisadas anteriormente devido à insuficiência de dotação orçamental, desde que cumpram as condições de elegibilidade.
O sistema +ENERGIA tem como objetivo reforçar a produção de energia a partir de fontes renováveis e recursos endógenos, apoiando a aquisição e instalação de sistemas de produção e armazenamento de eletricidade para autoconsumo, bem como equipamentos para produção de água quente e calor com recurso a energias renováveis. A portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos retroativos à data de publicação do aviso referido.
Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de uma rede de monitorização de escoamentos fluviais e de um sistema integrado de videovigilância de incêndios florestais.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação de fundos para prevenir a floresta contra agentes bióticos e abióticos, como incêndios e pragas.
Foi aprovado um apoio financeiro a 100% para ações de reflorestação e recuperação de áreas florestais afetadas por incêndios, pragas ou catástrofes naturais.