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A dotação do sistema de incentivos à produção de energia renovável +ENERGIA foi aumentada em 2 milhões de euros, totalizando 7,5 milhões, para apoiar candidaturas pendentes.
O Governo Regional aumentou significativamente o montante disponível para apoiar a instalação de sistemas de energia renovável na Madeira. Através da Portaria n.º 361/2026, dos Secretários Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, procedeu-se à primeira alteração à Portaria n.º 4/2025, que regulamenta o sistema de incentivos +ENERGIA.
A principal alteração reside no aumento da dotação orçamental do programa. O valor, que era de 5.500.000,00€, passa agora para 7.500.000,00€ (sete milhões e quinhentos mil euros). Este reforço de 2 milhões de euros foi possibilitado pela reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal.
O reforço financeiro destina-se especificamente a apoiar as candidaturas que foram submetidas ao abrigo do Aviso n.º 02/C21-i11.01-RAM/2024 e que não puderam ser analisadas anteriormente devido à insuficiência de dotação orçamental, desde que cumpram as condições de elegibilidade.
O sistema +ENERGIA tem como objetivo reforçar a produção de energia a partir de fontes renováveis e recursos endógenos, apoiando a aquisição e instalação de sistemas de produção e armazenamento de eletricidade para autoconsumo, bem como equipamentos para produção de água quente e calor com recurso a energias renováveis. A portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos retroativos à data de publicação do aviso referido.
A Portaria n.º 354/2026 autoriza a distribuição de 5,5 milhões de euros para o sistema de incentivos +ENERGIA, destinado à produção e armazenamento de energia de fontes renováveis na Região.
Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais no valor global de 2,68 milhões de euros para a prestação de serviços de gestão de resíduos de navios e instalações portuárias da APRAM.
Foi determinada a elaboração do Programa Especial do Sítio de Importância Comunitária (SIC) PTMMD0001 - Cetáceos da Madeira, visando a conservação da biodiversidade marinha.