A dotação do sistema de incentivos à produção de energia renovável +ENERGIA foi aumentada em 2 milhões de euros, totalizando 7,5 milhões, para apoiar candidaturas pendentes.
O Governo Regional aumentou significativamente o montante disponível para apoiar a instalação de sistemas de energia renovável na Madeira. Através da Portaria n.º 361/2026, dos Secretários Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, procedeu-se à primeira alteração à Portaria n.º 4/2025, que regulamenta o sistema de incentivos +ENERGIA.
A principal alteração reside no aumento da dotação orçamental do programa. O valor, que era de 5.500.000,00€, passa agora para 7.500.000,00€ (sete milhões e quinhentos mil euros). Este reforço de 2 milhões de euros foi possibilitado pela reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal.
O reforço financeiro destina-se especificamente a apoiar as candidaturas que foram submetidas ao abrigo do Aviso n.º 02/C21-i11.01-RAM/2024 e que não puderam ser analisadas anteriormente devido à insuficiência de dotação orçamental, desde que cumpram as condições de elegibilidade.
O sistema +ENERGIA tem como objetivo reforçar a produção de energia a partir de fontes renováveis e recursos endógenos, apoiando a aquisição e instalação de sistemas de produção e armazenamento de eletricidade para autoconsumo, bem como equipamentos para produção de água quente e calor com recurso a energias renováveis. A portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos retroativos à data de publicação do aviso referido.
A Região autorizou a repartição por 2026 e 2027 dos encargos de três lotes de vedação na faixa corta-fogo do Caminho dos Pretos. O investimento total é de 1.420.000 euros, acrescido de IVA.
O Conselho do Governo Regional designou o médico veterinário João Luís de Castro Teixeira para Provedor do Animal. A nomeação produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza vai ocupar a Quinta Vila Passos através de um subarrendamento e receber a embarcação 'GOLDMUND' para apoio às áreas marinhas protegidas.