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A Portaria n.º 255/2026 introduz ajustamentos técnicos no regime de apoio ao investimento agrícola para reforçar a clareza e eficácia da execução.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou a Portaria n.º 255/2026, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 582/2025. Esta medida visa otimizar a operacionalização da Intervenção F.1.1 - Investimento nas explorações agrícolas, integrada no Plano Estratégico da PAC 2023-2027.
As alterações focam-se em:
O diploma entra em vigor no dia 19 de junho de 2026.
O Despacho Conjunto n.º 66/2026 homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo a partir de 3 de agosto.
Foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura, que estabelece o regime de incentivos para ações de interesse coletivo das comunidades piscatórias.
O Governo Regional aprovou um contrato-programa que atribui uma comparticipação de até 50 mil euros para suportar as despesas ordinárias de funcionamento do Aeroclube da Madeira em 2026.