cinco secretarias regionais definiram a verba global para o programa APOIAR+, que financia produtos como cadeiras de rodas ou próteses para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária.
Foi publicado um despacho conjunto que estabelece o financiamento para o Programa Regional de Produtos de Apoio (APOIAR+) no ano de 2026. O montante global fixado é de 759.314,79 € (setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e catorze euros e setenta e nove cêntimos).
Esta verba será repartida por várias entidades regionais, conforme a prescrição dos produtos de apoio, que incluem dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos para compensar limitações de atividade.
A distribuição do financiamento é a seguinte:
O despacho, assinado pelas secretarias regionais da Educação, Saúde, Finanças e Inclusão, determina ainda que o financiamento obedece ao princípio da diversificação de fontes e da adequação seletiva. O Despacho Conjunto n.º 85/2026 entrou em vigor a 16 de setembro de 2026, mas produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
A Portaria n.º 605/2026 fixa o novo valor máximo das consultas de medicina dentária no âmbito da Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas e atualiza as comparticipações do SRS-Madeira.
O Conselho do Governo Regional atualizou o valor máximo das consultas de medicina dentária abrangidas pela Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas, pela primeira vez desde 1997.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.