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cinco secretarias regionais definiram a verba global para o programa APOIAR+, que financia produtos como cadeiras de rodas ou próteses para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária.
Foi publicado um despacho conjunto que estabelece o financiamento para o Programa Regional de Produtos de Apoio (APOIAR+) no ano de 2026. O montante global fixado é de 759.314,79 € (setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e catorze euros e setenta e nove cêntimos).
Esta verba será repartida por várias entidades regionais, conforme a prescrição dos produtos de apoio, que incluem dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos para compensar limitações de atividade.
A distribuição do financiamento é a seguinte:
O despacho, assinado pelas secretarias regionais da Educação, Saúde, Finanças e Inclusão, determina ainda que o financiamento obedece ao princípio da diversificação de fontes e da adequação seletiva. O Despacho Conjunto n.º 85/2026 entrou em vigor a 16 de setembro de 2026, mas produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai celebrar um acordo com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta para financiar 12 camas de caráter urgente numa estrutura residencial para idosos, com um valor mensal por utente de 1.355,77 euros.
O Governo Regional autorizou a distribuição orçamental para a aquisição de uma solução integrada de gestão para o Serviço de Transportes do serviço de saúde regional.
A Portaria n.º 515/2026 altera e redistribui os encargos orçamentais, no valor de 2,65 milhões de euros, para a implementação de medidas de melhoria energética no Centro de Saúde de Santana.