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Foram publicadas alterações às portarias que regulam os apoios à fileira da cana-de-açúcar e ao apoio base aos agricultores madeirenses.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas procedeu à atualização de dois diplomas fundamentais para o setor agrícola regional, adaptando as normas ao quadro comunitário da Política Agrícola Comum (PAC):
Ambos os diplomas entram em vigor no dia seguinte à publicação, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2026.
Um despacho conjunto homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor a 24 de agosto.
A autarquia da Ponta do Sol celebrou dois contratos-programa com o Clube de Ténis de Mesa local, destinando um apoio de 60 mil euros para a participação nacional e outro de 4.623,07 euros para a aquisição de uma viatura.
A Portaria n.º 402/2026 introduz a segunda alteração ao regulamento do Programa Mar 2030, ajustando prazos e clarificando regras para investimentos no sector da pesca e aquicultura.