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Foram publicadas alterações às portarias que regulam os apoios à fileira da cana-de-açúcar e ao apoio base aos agricultores madeirenses.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas procedeu à atualização de dois diplomas fundamentais para o setor agrícola regional, adaptando as normas ao quadro comunitário da Política Agrícola Comum (PAC):
Ambos os diplomas entram em vigor no dia seguinte à publicação, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta para atribuir a concessão e gestão do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta à Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas introduziu alterações ao regime de apoio à fileira do leite, fixando o valor do subsídio por animal.
Foram autorizados os pagamentos dos prémios pecuniários a 20 participantes da edição de 2025 da Feira Agropecuária do Porto Moniz.