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Um despacho conjunto das secretarias regionais da Educação e das Finanças estabelece os montantes anuais por turma e aluno para os estabelecimentos de ensino privado com contratos de associação, patrocínio ou cooperação.
As Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças publicaram o Despacho Conjunto n.º 76/2026, que determina os valores de apoio financeiro para o ano escolar 2025-2026 aos estabelecimentos de educação e ensino privados da Região Autónoma da Madeira. O despacho revoga cinco diplomas anteriores e consolida todas as verbas em vigor.
Os principais valores estabelecidos são:
O despacho define ainda valores de referência mensais para o apoio ao funcionamento de creches, jardins-de-infância e 1.º ciclo, que variam entre 10€ e 73€ por criança, com acréscimos para fornecimento externo de alimentação. Estabelece também um coeficiente de 1,25 para comparticipação de atividades de enriquecurricular no 1.º ciclo em regime de tempo inteiro.
Ana Carolina Gouveia de Figueiredo foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Acompanhamento Orçamental da Direção Regional de Administração Escolar.
A Direção Regional de Educação disponibilizou a lista unitária de ordenação final homologada relativa ao concurso para um posto de Técnico Superior na área de Direito.
Foi autorizada a transferência de uma assistente operacional do mapa de pessoal da Escola Gonçalves Zarco para o mapa da Direção Regional de Administração Escolar.