Um despacho conjunto das secretarias regionais da Educação e das Finanças estabelece os montantes anuais por turma e aluno para os estabelecimentos de ensino privado com contratos de associação, patrocínio ou cooperação.
As Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças publicaram o Despacho Conjunto n.º 76/2026, que determina os valores de apoio financeiro para o ano escolar 2025-2026 aos estabelecimentos de educação e ensino privados da Região Autónoma da Madeira. O despacho revoga cinco diplomas anteriores e consolida todas as verbas em vigor.
Os principais valores estabelecidos são:
O despacho define ainda valores de referência mensais para o apoio ao funcionamento de creches, jardins-de-infância e 1.º ciclo, que variam entre 10€ e 73€ por criança, com acréscimos para fornecimento externo de alimentação. Estabelece também um coeficiente de 1,25 para comparticipação de atividades de enriquecurricular no 1.º ciclo em regime de tempo inteiro.
Ver todos os apoios e subsídios
Listas publicadas a 20 de novembro de 2026 convocam 30 candidatos por concurso para a entrevista de seleção em escolas de Machico e no Eduardo Brazão de Castro.
A Portaria n.º 651/2026 fixa os encargos do apoio aos passageiros estudantes nos voos da Madeira para o continente e os Açores, de 2018 a 2027.
A Secretaria Regional das Finanças atribuiu uma bolsa mensal de 2.000 € durante 2027 para um estágio em Bruxelas no Programa Estagiar na Europa-Madeira.