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Um despacho conjunto das secretarias regionais da Educação e das Finanças estabelece os montantes anuais por turma e aluno para os estabelecimentos de ensino privado com contratos de associação, patrocínio ou cooperação.
As Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças publicaram o Despacho Conjunto n.º 76/2026, que determina os valores de apoio financeiro para o ano escolar 2025-2026 aos estabelecimentos de educação e ensino privados da Região Autónoma da Madeira. O despacho revoga cinco diplomas anteriores e consolida todas as verbas em vigor.
Os principais valores estabelecidos são:
O despacho define ainda valores de referência mensais para o apoio ao funcionamento de creches, jardins-de-infância e 1.º ciclo, que variam entre 10€ e 73€ por criança, com acréscimos para fornecimento externo de alimentação. Estabelece também um coeficiente de 1,25 para comparticipação de atividades de enriquecurricular no 1.º ciclo em regime de tempo inteiro.
A Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira foi autorizada a celebrar até 20 contratos de aquisição de serviços de formadores, entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2026. Os profissionais apoiarão processos de reconhecimento, validação e certificação de competências promovidos pelo Centro Qualifica.
A Direção Regional de Administração Escolar autorizou cinco mudanças de afetação entre estabelecimentos de ensino. As alterações produzem efeitos a 1 de outubro de 2026 e mantêm o posicionamento remuneratório de origem.
Dois despachos autorizam a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira a celebrar até 70 contratos de aquisição de serviços de formadores. As autorizações abrangem cursos de especialização tecnológica e de formação profissional, com períodos de vigência distintos.