A Secretaria Regional das Finanças atribuiu uma bolsa mensal de 2.000 € durante 2027 para um estágio em Bruxelas no Programa Estagiar na Europa-Madeira.
A Secretaria Regional das Finanças atribuiu uma bolsa mensal de 2.000,00 € ao licenciado Luís Miguel Cabaço da Silva Arriaga, durante três meses, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027. A bolsa financia um estágio profissional na Área dos Assuntos Europeus do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas, no âmbito do «Programa Estagiar na Europa-Madeira». A decisão consta do Despacho n.º 453/2026, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 18 de novembro de 2026.
O despacho atribui a bolsa ao bolseiro selecionado no procedimento de seleção para a primeira bolsa deste programa. O montante destina-se a comparticipar as despesas de alojamento e alimentação do estagiário. A Região assegura ainda o pagamento de um seguro de acidentes de trabalho e de uma passagem aérea de ida e volta entre a residência do bolseiro, na Madeira, e Bruxelas. O despacho produz efeitos imediatos.
O encargo será suportado pela dotação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2027, no projeto «Estagiar na Europa-Madeira», na Secretaria 47, Capítulo 50, Divisão 02, Subdivisão 05, Programa 048, Medida 018, Projeto 53576, Classificação Económica 04.08.02B0.00, Fonte de Financiamento 381 e Classificação Funcional 011.
Segundo o despacho, o programa destina-se a jovens licenciados, mestres ou doutorados, de nacionalidade portuguesa e residentes na Região Autónoma da Madeira. Permite-lhes fazer um estágio profissional em organismos europeus de vária natureza institucional, fora do território nacional, bem como em estruturas da administração pública regional ou central localizadas em Bruxelas.
A bolsa resulta das candidaturas abertas pelo Despacho n.º 33/2026, da Secretaria Regional das Finanças, de 27 de janeiro, que determinou que a bolsa atribuída em 2026 seria realizada na Área dos Assuntos Europeus. O despacho agora publicado não indica quantas outras bolsas poderão ser atribuídas no futuro.
Um despacho é uma decisão de um membro do Governo Regional, neste caso o Secretário Regional das Finanças, que aplica regras já aprovadas. O programa foi criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 775/2024, que aprova o programa e o seu regulamento. O próprio despacho refere essa resolução como sendo de 26 de setembro de 2024 no preâmbulo, mas como sendo de 30 de setembro no texto dispositivo, pelo que a data exata não é coerente no documento.
O despacho invoca ainda os decretos regulamentares regionais que definem a orgânica do Governo Regional e da Secretaria Regional das Finanças como base de competência para assinar a decisão.
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