Publicadas no JORAM de 12 de novembro, duas listas de candidatos a Técnico de Apoio à Infância: uma para uma escola e outra para as Áreas Escolares da rede pública.
Foram publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) de 12 de novembro de 2026 duas listas relativas a concursos para a carreira e categoria de Técnico de Apoio à Infância, na área de apoio educativo. A primeira é a lista final de candidatos de uma escola com pré-escolar e creche, e a segunda é a lista de candidatos chamados à primeira tranche de entrevistas profissionais de seleção para as Áreas Escolares da rede pública regional.
O Aviso n.º 596/2026 divulga a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos no procedimento concursal para um posto de trabalho do mapa de pessoal desta escola, tutelada pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. O concurso foi aberto pelo Aviso n.º 55/2026, de 10 de fevereiro, publicado no 2.º Suplemento do JORAM, II Série, n.º 27.
A lista unitária é a classificação final de todos os candidatos que entraram no procedimento, incluindo os excluídos, e é única mesmo quando foram usados métodos de seleção diferentes. Só é publicada depois de homologada.
O Aviso n.º 597/2026 publica a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos que foram sujeitos a entrevista profissional de seleção, na sua 1.ª tranche. Esta lista respeita ao concurso destinado a vários postos de trabalho dos mapas de pessoal das Áreas Escolares da Rede Pública da Região, aberto pelo Aviso n.º 59/2026, de 10 de fevereiro, publicado no 3.º Suplemento do JORAM, II Série, n.º 27.
A entrevista profissional de seleção é um dos métodos de recrutamento usados na Administração Pública. Serve para avaliar a experiência profissional e aspetos de comportamento do candidato, como a comunicação e o relacionamento com os outros. A expressão «1.ª tranche» indica que esta é a primeira fase de candidatos convocados para a entrevista. O aviso não indica quantas tranches existem nem quantos candidatos integram cada uma.
Ambas as listas foram afixadas na Direção Regional de Administração Escolar, no Edifício Oudinot, 4.º andar, em Funchal, e estão disponíveis na página eletrónica do serviço, em www.madeira.gov.pt/draescolar. Os avisos foram assinados a 5 de novembro de 2026 pelo diretor regional, António José de Carvalho Lucas. O JORAM não reproduz os nomes dos candidatos nem as classificações, pelo que a informação completa só está disponível nos locais indicados.
Os dois avisos são publicados ao abrigo do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 24.º da Portaria n.º 407/2023, de 16 de junho. Esta portaria regulamenta a tramitação dos concursos para recrutamento de trabalhadores nos órgãos e serviços da administração direta e indireta da Região.
Segundo os avisos, da exclusão de um candidato e da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar para o membro do Governo Regional responsável pela área da Educação, Ciência e Tecnologia. O recurso segue o que está previsto no Código do Procedimento Administrativo, que é a lei geral sobre o procedimento administrativo em Portugal.
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