Aberto concurso para Chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional na Direção Regional de Administração Escolar, com candidaturas em 5 dias úteis.
A Direção Regional de Administração Escolar, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, abriu um procedimento concursal para preencher o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional, um lugar de direção intermédia de 2.º grau. As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso no Jornal Oficial. O Aviso n.º 593/2026 foi publicado na II Série do JORAM n.º 206, de 12 de novembro de 2026.
O cargo de direção intermédia de 2.º grau é uma chefia de divisão na administração pública regional, prevista no regime dos dirigentes da administração pública. A abertura do concurso foi autorizada por despacho da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de 9 de novembro de 2026. O lugar fica na Direção Regional de Administração Escolar e as suas atribuições são as previstas no artigo 9.º do Despacho n.º 74/2025, de 6 de fevereiro.
Para além de possuir habilitação literária equivalente a licenciatura, o candidato tem de cumprir os requisitos legais de provimento:
O perfil pretendido valoriza experiência profissional nas áreas de atribuição da divisão, formação profissional adequada e relevante nessas áreas, e sete capacidades: planeamento e organização; liderança e gestão de pessoas; orientação para a inovação e mudança; decisão; responsabilidade e compromisso com o serviço; análise da informação e sentido crítico; e comunicação e relacionamento interpessoal.
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou enviados por correio com aviso de receção, dentro do prazo de 10 dias úteis, para a Direção Regional de Administração Escolar, no Edifício Oudinot, 4.º andar, Rua Brigadeiro Oudinot, Apartado 3206. Sob pena de exclusão, os candidatos devem identificar o processo de seleção e juntar:
Os métodos de seleção são a avaliação curricular e a entrevista pública. Os critérios de apreciação e valoração de cada método, bem como o sistema de classificação final e a respetiva fórmula, constam da ata do júri, que é facultada aos candidatos sempre que for solicitada.
O júri é presidido por António José de Carvalho Lucas, Diretor Regional de Administração Escolar. São vogais efetivos Sara Isabel Arêde de Freitas Drumond, Diretora de Serviços do Observatório de Educação da RAM, na Direção Regional de Administração Escolar, e Délia Florentina Aveiro Franco, Chefe de Divisão da Qualidade e Certificação do Instituto para a Qualificação - IQ - IP RAM. Os vogais suplentes são Élia Maria Xavier de Freitas, Chefe de Divisão de Recursos Humanos Não Docentes, e Elizabeth Vieira Pereira Gonçalves, Diretora de Serviços de Recursos Humanos Não Docente, ambas da Direção Regional de Administração Escolar.
O procedimento segue o n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que regula o estatuto dos dirigentes da administração pública. Na Região, essa lei foi adaptada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho. O aviso é assinado pelo Diretor Regional de Administração Escolar e tem data de 10 de novembro de 2026.
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