Abre concurso para Chefe de Divisão de Estatísticas da Educação na Madeira

A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia abriu concurso para o cargo de Chefe de Divisão de Estatísticas da Educação, na Direção Regional de Administração Escolar. A abertura foi autorizada por despacho da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia de 3 de novembro de 2026, publicado no Jornal Oficial de 11 de novembro, e as candidaturas podem ser entregues durante 10 dias úteis.

O que é o cargo#

Chefe de Divisão é um cargo de direção intermédia de 2.º grau, isto é, uma chefia média na administração pública regional. O aviso não descreve as funções em pormenor: remete as atribuições para o artigo 10.º do Despacho n.º 74/2025, de 6 de fevereiro. O perfil exigido refere experiência nas áreas de atribuição da Divisão de Desenvolvimento Organizacional, sem explicar a relação entre essa divisão e a de Estatísticas da Educação.

Quem pode candidatar-se#

Os requisitos legais são três: possuir habilitação literária equivalente a licenciatura; ser trabalhador em funções públicas, contratado ou nomeado por tempo indeterminado; e ter 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura. Estes requisitos constam do n.º 1 do artigo 3.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho.

Perfil e método de seleção#

A seleção será feita por Avaliação Curricular e Entrevista Pública. Os critérios de apreciação, o sistema de classificação final e a respetiva fórmula constam da ata do júri, que é facultada aos candidatos sempre que solicitada.

No perfil pretendido, o aviso indica experiência profissional e formação adequada nas áreas de atribuição da divisão, além de capacidades de planeamento e organização, liderança e gestão de pessoas, orientação para a inovação e mudança, decisão, responsabilidade e compromisso com o serviço, análise da informação e sentido crítico, e comunicação e relacionamento interpessoal.

Como candidatar-se#

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou enviados por correio com aviso de receção, dentro do prazo de 10 dias úteis contados da publicação do aviso no Jornal Oficial da RAM. A morada indicada é a Direção Regional de Administração Escolar, Edifício Oudinot, 4.º andar, Rua Brigadeiro Oudinot, Apartado 3206. Sob pena de exclusão, o requerimento deve identificar o processo de seleção e ser instruído com:

• Curriculum vitae detalhado, acompanhado de documentação comprovativa de todas as situações e elementos nele mencionados;
• Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
• Declaração passada pelos serviços a que o candidato se encontre vinculado, autenticada com selo branco ou carimbo, da qual conste o vínculo à função pública, a categoria detida e o tempo de serviço efetivo nessa categoria, na carreira e na função pública.

Júri do procedimento#

O presidente do júri é António José de Carvalho Lucas, Diretor Regional de Administração Escolar. Como vogais efetivos estão Sara Isabel Arêde de Freitas Drumond, Diretora de Serviços do Observatório de Educação da RAM, e Délia Florentina Aveiro Franco, Chefe de Divisão da Qualidade e Certificação do Instituto para a Qualificação - IQ - IP RAM. Como vogais suplentes estão Élia Maria Xavier de Freitas, Chefe de Divisão de Recursos Humanos Não Docentes, e Elizabeth Vieira Pereira Gonçalves, Diretor de Serviços de Recursos Humanos Não Docente, ambas da Direção Regional de Administração Escolar.

Enquadramento#

O aviso é publicado ao abrigo do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que regula o estatuto do pessoal dirigente da administração pública, adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M. Trata-se de uma autorização para abrir o concurso, e não da escolha de um titular: a seleção só se concretiza depois da avaliação curricular e da entrevista pública.