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O Conselho do Governo aprovou um novo regulamento para as bolsas de estudo, que entra em vigor no ano letivo 2026/2027, revogando o anterior de 2025.
O Governo Regional da Madeira aprovou, esta sexta-feira, um novo quadro legal para a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. A medida visa atualizar os critérios de apoio face à atual realidade económica e social, promovendo uma maior justiça social e eficácia na distribuição dos fundos.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 836/2026 aprova o novo Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para apoio à frequência de cursos superiores. Este documento revoga a Resolução n.º 683/2025, de 8 de setembro, que estabelecia o regime anterior.
Entre as principais justificações para a revisão estão as sucessivas atualizações do salário mínimo e do Indexante dos Apoios Sociais, que podem excluir famílias com dificuldades económicas reais, e o aumento significativo dos custos com habitação, sobretudo para os estudantes que se deslocam para fora da Região. O novo regulamento também consagra a possibilidade de candidaturas por via exclusivamente eletrónica, através de uma plataforma digital, promovendo a desmaterialização e simplificação dos procedimentos.
O novo regime produz efeitos a partir do ano letivo 2026/2027.
Carla Patrícia Pereira Viríssimo Anjo e Magda Isabel Gonçalves Pestana consolidaram a mobilidade na categoria, com efeitos a 1 de setembro de 2026. As duas ficam na primeira posição remuneratória, nível 8 da categoria de Técnico de Apoio à Infância.
Tânia Raquel Calafatinho Nicolau foi nomeada para dirigir a Divisão de Recursos Humanos da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira. A comissão de serviço tem a duração de três anos e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
A Direção Regional dos Assuntos Europeus passa a acompanhar a frequência dos estágios e o cumprimento dos contratos com bolseiros do Programa Estagiar na Europa - Madeira. Foram também designadas responsáveis para o estágio em Bruxelas e para a execução contratual.