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Foi publicado o Regulamento que estabelece as regras para a atribuição de Bolsas de Estudo, Bolsa Local, Bolsa Artística e Bolsa de Mérito a estudantes do ensino superior, aplicável a partir do ano letivo 2026/2027.
O Governo Regional da Madeira aprovou o novo Regulamento de Bolsas de Estudo para apoio à frequência de cursos superiores. O documento, que faz parte integrante da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 836/2026 (cujo anexo foi publicado por retificação), estabelece quatro tipos de apoio financeiro a estudantes.
O regulamento define os seguintes apoios:
O regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação e aplica-se às bolsas atribuídas a partir do ano letivo de 2026/2027.
Uma declaração de retificação corrige referências às alíneas do regulamento de seleção de formandos e atribuição de certificados nas ações organizadas pela Direção Regional da Administração Pública. As alterações incidem nos pontos 10 e 12 do despacho que aprovou o regulamento.
Carla Patrícia Pereira Viríssimo Anjo e Magda Isabel Gonçalves Pestana consolidaram a mobilidade na categoria, com efeitos a 1 de setembro de 2026. As duas ficam na primeira posição remuneratória, nível 8 da categoria de Técnico de Apoio à Infância.
A Direção Regional dos Assuntos Europeus passa a acompanhar a frequência dos estágios e o cumprimento dos contratos com bolseiros do Programa Estagiar na Europa - Madeira. Foram também designadas responsáveis para o estágio em Bruxelas e para a execução contratual.