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Foi publicado o Regulamento que estabelece as regras para a atribuição de Bolsas de Estudo, Bolsa Local, Bolsa Artística e Bolsa de Mérito a estudantes do ensino superior, aplicável a partir do ano letivo 2026/2027.
O Governo Regional da Madeira aprovou o novo Regulamento de Bolsas de Estudo para apoio à frequência de cursos superiores. O documento, que faz parte integrante da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 836/2026 (cujo anexo foi publicado por retificação), estabelece quatro tipos de apoio financeiro a estudantes.
O regulamento define os seguintes apoios:
O regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação e aplica-se às bolsas atribuídas a partir do ano letivo de 2026/2027.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir o nome do projeto financiado num contrato-programa com a ARDITI, que passa a designar-se corretamente por "Sentinela Atlântica".
Foram renovadas as comissões de serviço do diretor, da diretora administrativa e financeira e do diretor pedagógico da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, todos por um novo período de três anos.
O Conselho do Governo aprovou um novo regulamento para as bolsas de estudo, que entra em vigor no ano letivo 2026/2027, revogando o anterior de 2025.