O Governo Regional da Madeira aprovou um pacote de incentivos financeiros para médicos que realizem produção adicional em 21 especialidades críticas para reduzir listas de espera.
Através do Despacho Conjunto n.º 55/2026, as Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e das Finanças estabeleceram as condições para a atribuição de um acréscimo remuneratório destinado a médicos que realizem produção clínica para além do seu horário normal de trabalho. A medida, que vigora até 21 de dezembro de 2026 com efeitos retroativos a 1 de janeiro, visa combater as carências de especialistas e cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).
O investimento total previsto ascende a 1.486.379,82 €. As especialidades abrangidas são:
Os montantes unitários variam consoante o ato médico, destacando-se:
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Portaria n.º 634/2026 redistribui os encargos da manutenção dos sistemas técnicos dos edifícios do SESARAM, com preço base de 2.243.059,37 € mais IVA.
A Portaria n.º 635/2026 fixa a quantidade de iodo no sal iodado e define quando os produtos tradicionais e outros casos ficam isentos da sua utilização.
O Governo Regional designou Susana Alves Cunha Gonçalves para o Conselho Nacional de Saúde por quatro anos, não renovável, com João Luís Vieira Martins como suplente.