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O Governo Regional da Madeira aprovou um pacote de incentivos financeiros para médicos que realizem produção adicional em 21 especialidades críticas para reduzir listas de espera.
Através do Despacho Conjunto n.º 55/2026, as Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e das Finanças estabeleceram as condições para a atribuição de um acréscimo remuneratório destinado a médicos que realizem produção clínica para além do seu horário normal de trabalho. A medida, que vigora até 21 de dezembro de 2026 com efeitos retroativos a 1 de janeiro, visa combater as carências de especialistas e cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).
O investimento total previsto ascende a 1.486.379,82 €. As especialidades abrangidas são:
Os montantes unitários variam consoante o ato médico, destacando-se:
A Região alterou os contratos-programa de quatro unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, abrangendo 121 camas. Os valores globais actualizados variam entre cerca de 1,86 e 3,73 milhões de euros.
O Governo Regional alterou os estatutos do IASAÚDE, IP-RAM, criando uma nova direção especializada em auditoria e fiscalização dos recursos públicos da saúde.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai atualizar os valores das comparticipações financeiras para várias respostas sociais com financiamento típico, num investimento total de cerca de 631 mil euros para 2026.