Autoridade de Saúde Regional nomeada para o Conselho Nacional de Saúde, com suplente designado

O Governo Regional da Madeira designou a médica Susana Alves Cunha Gonçalves para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) por um período de quatro anos, não renovável, e indicou João Luís Vieira Martins como membro suplente. A decisão consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1044/2026, publicada no suplemento ao Jornal Oficial de 10 de novembro de 2026.

O que foi decidido#

A resolução designa a licenciada em Medicina Susana Alves Cunha Gonçalves, assistente da carreira médica na área de exercício profissional de Saúde Pública, que atualmente exerce o cargo de Autoridade de Saúde Regional, como membro efetivo do CNS. Segundo o texto, a escolha teve em conta a sua idoneidade, experiência e competências profissionais.

Como suplente, o Governo designou o licenciado em Medicina João Luís Vieira Martins, também assistente da carreira médica na área de Saúde Pública, que atualmente exerce o cargo de Autoridade de Saúde Local do Polo da Zona Leste. Em termos gerais, o suplente é quem substitui o efetivo nas suas ausências ou impedimentos.

Enquadramento legal#

O CNS funciona ao abrigo do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto. Trata-se de um órgão consultivo do Governo da República, independente, composto por 30 membros, cuja missão é reunir entidades científicas, sociais, culturais e económicas para procurar consensos alargados sobre a política de saúde.

A alínea h) do n.º 1 do artigo 5.º do decreto-lei prevê que o conselho integre uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde designada pelo Governo Regional da Madeira. O n.º 2 do mesmo artigo determina que seja designado também um suplente, e o n.º 1 do artigo 6.º fixa o mandato em quatro anos, não renovável. A resolução foi aprovada em plenário do Conselho do Governo a 5 de novembro de 2026, com base ainda na alínea b) do artigo 69.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Composição anterior#

Através da Resolução do Conselho de Governo n.º 783/2021, publicada no JORAM, I Série, n.º 156, de 30 de agosto, tinham sido designados, por quatro anos não renováveis, Herberto Rúben Câmara Teixeira de Jesus como membro efetivo e Maria Regina Rodrigues Jardim Rodrigues como membro suplente. O documento de 2026 refere apenas que se tornava necessário designar os novos membros, sem indicar o motivo da substituição.