A Resolução n.º 1025/2026 prorroga por 30 dias o prazo para aprovação do PREAS 2027-2031, o Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
O Conselho do Governo Regional aprovou a Resolução n.º 1025/2026, que determina a prorrogação, por 30 dias, do prazo de aprovação do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031 (PREAS 2027-2031).
O documento não especifica os motivos concretos da prorrogação, limitando-se a referir a necessidade de a prolongar.
A Portaria n.º 605/2026 fixa o novo valor máximo das consultas de medicina dentária no âmbito da Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas e atualiza as comparticipações do SRS-Madeira.
O Conselho do Governo Regional atualizou o valor máximo das consultas de medicina dentária abrangidas pela Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas, pela primeira vez desde 1997.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.