SESARAM delega competências para reembolso do subsídio social de mobilidade
Três responsáveis do Núcleo de Gestão Financeira do SESARAM ficam habilitados a submeter pedidos de reembolso do subsídio social de mobilidade.
O Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM) aprovou a Deliberação n.º 7/2026, que delega competências em três elementos do Núcleo de Gestão Financeira para a gestão de reembolsos do subsídio social de mobilidade.
A medida permite que os seguintes responsáveis submetam, individualmente, pedidos de reembolso em nome de passageiros que viajem ao serviço ou por conta do SESARAM:
- Dr. Tarcísio Nataniel Fernandes Correia (Coordenador do Núcleo de Gestão Financeira)
- Dra. Maria Marlene Abreu da Corte (Coordenadora da Unidade de Controlo e Gestão Financeira)
- Sra. D. Cátia Dinarta Silva Sousa (Coordenadora Técnica do mesmo núcleo)
Esta decisão, que entra em vigor imediatamente, visa agilizar o cumprimento das novas regras definidas pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2025 e pela Portaria n.º 12-A/2026/1, ratificando todos os atos praticados desde 1 de dezembro de 2025.
Artigos relacionados
Governo Regional autoriza pagamentos retroativos a três instituições de saúde mental
O Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, foi autorizado a regularizar pagamentos a três instituições de saúde mental com efeitos a 1 de janeiro de 2025.
Governo Regional define suplemento remuneratório para autoridades de saúde
A nova portaria estabelece os valores e condições de pagamento do suplemento para médicos que exercem funções de autoridade de saúde na Região.
Governo Regional louva publicamente dois médicos especialistas
O Governo Regional atribuiu louvores públicos aos médicos Dr. João Manuel Rodrigues Silva e Dr. Miguel Dinis Jardim Homem Costa pelos seus contributos para a saúde na Madeira.