A Portaria n.º 515/2026 altera e redistribui os encargos orçamentais, no valor de 2,65 milhões de euros, para a implementação de medidas de melhoria energética no Centro de Saúde de Santana.
O Governo Regional da Madeira aprovou uma alteração orçamental para o projeto de eficiência energética no Centro de Saúde de Santana. A Portaria n.º 515/2026 redistribui um investimento global de 2.649.999,99 € (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos) entre os anos económicos de 2026 e 2027.
O valor será aplicado no procedimento "CENTRO DE SAÚDE DE SANTANA - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA (A)", processo n.º 9/2025. A distribuição financeira ficou definida da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A verba para 2027 será inscrita na respetiva proposta orçamental. Aos valores mencionados será acrescido o IVA à taxa legal em vigor.
Uma nova convenção permite encaminhar utentes do Serviço Regional de Saúde para prestadores privados para biópsias aspirativas a nódulos tiroideus e respetivas análises. Os exames são pagos pelo IASAÚDE e não podem implicar encargos para os utentes.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.
O Conselho do Governo aprovou a primeira alteração à orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil. A mudança incide sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro.