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A Portaria n.º 515/2026 altera e redistribui os encargos orçamentais, no valor de 2,65 milhões de euros, para a implementação de medidas de melhoria energética no Centro de Saúde de Santana.
O Governo Regional da Madeira aprovou uma alteração orçamental para o projeto de eficiência energética no Centro de Saúde de Santana. A Portaria n.º 515/2026 redistribui um investimento global de 2.649.999,99 € (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos) entre os anos económicos de 2026 e 2027.
O valor será aplicado no procedimento "CENTRO DE SAÚDE DE SANTANA - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA (A)", processo n.º 9/2025. A distribuição financeira ficou definida da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A verba para 2027 será inscrita na respetiva proposta orçamental. Aos valores mencionados será acrescido o IVA à taxa legal em vigor.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai financiar 12 camas de caráter urgente e prioritário na Santa Casa da Misericórdia da Calheta, num acordo plurianual.
A Portaria n.º 499/2026 altera o plano financeiro para a beneficiação e implementação de medidas de eficiência energética no Centro de Saúde de S. Vicente, num investimento global superior a 3 milhões de euros.
A Portaria n.º 431/2026 define as competências e o funcionamento da Comissão de Monitorização e Avaliação de Combate à Carência de Iodo, criada para implementar medidas de saúde pública na Madeira.