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O Instituto de Segurança Social da Madeira vai celebrar um acordo com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta para financiar 12 camas de caráter urgente numa estrutura residencial para idosos, com um valor mensal por utente de 1.355,77 euros.
Foi autorizada a celebração de um acordo de cooperação para garantir o financiamento de uma resposta social urgente destinada a idosos em situação de alta clínica. A medida visa libertar camas hospitalares ocupadas por utentes que, apesar de terem alta médica, não têm condições familiares ou de suporte para regressar a casa.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 864/2026, fica autorizada a celebração de um acordo típico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa da Misericórdia da Calheta.
O objeto do acordo é o financiamento de 12 camas de caráter urgente e prioritário na valência de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), no Lar Nossa Senhora da Estrela. O acordo produz efeitos retroativos a 1 de setembro de 2026 e é válido por um ano, até 31 de agosto de 2027.
O financiamento será feito através de uma comparticipação mensal, em função de um valor padrão por utente. Para esta resposta social, classificada como de Alta Dependência, o valor mensal por utente/cidadão é de 1.355,77 €.
O acordo prevê o financiamento das 12 vagas contratadas, independentemente da ocupação mensal verificada, até ao limite da lotação máxima. Os encargos financeiros assumidos são os seguintes:
Esta cooperação justifica-se pela necessidade imperiosa de dar continuidade aos cuidados prestados, assegurando o bem-estar e a dignidade dos utentes, numa situação considerada de urgência e prioridade social.
O Governo Regional autorizou a distribuição orçamental para a aquisição de uma solução integrada de gestão para o Serviço de Transportes do serviço de saúde regional.
A Portaria n.º 515/2026 altera e redistribui os encargos orçamentais, no valor de 2,65 milhões de euros, para a implementação de medidas de melhoria energética no Centro de Saúde de Santana.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai financiar 12 camas de caráter urgente e prioritário na Santa Casa da Misericórdia da Calheta, num acordo plurianual.