Acordo financia 12 camas para idosos em alta clínica na Calheta

Foi autorizada a celebração de um acordo de cooperação para garantir o financiamento de uma resposta social urgente destinada a idosos em situação de alta clínica. A medida visa libertar camas hospitalares ocupadas por utentes que, apesar de terem alta médica, não têm condições familiares ou de suporte para regressar a casa.

Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 864/2026, fica autorizada a celebração de um acordo típico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa da Misericórdia da Calheta.

O objeto do acordo é o financiamento de 12 camas de caráter urgente e prioritário na valência de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), no Lar Nossa Senhora da Estrela. O acordo produz efeitos retroativos a 1 de setembro de 2026 e é válido por um ano, até 31 de agosto de 2027.

O financiamento será feito através de uma comparticipação mensal, em função de um valor padrão por utente. Para esta resposta social, classificada como de Alta Dependência, o valor mensal por utente/cidadão é de 1.355,77 €.

O acordo prevê o financiamento das 12 vagas contratadas, independentemente da ocupação mensal verificada, até ao limite da lotação máxima. Os encargos financeiros assumidos são os seguintes:

• Para o ano económico de 2026: 65.076,96 €
• Compromisso para o ano de 2027: 130.153,92 €

Esta cooperação justifica-se pela necessidade imperiosa de dar continuidade aos cuidados prestados, assegurando o bem-estar e a dignidade dos utentes, numa situação considerada de urgência e prioridade social.