Dezassete entidades da economia social vão celebrar contratos-programa no âmbito do PROAGES II, com apoios que podem atingir, no conjunto, 2.016.000 euros. Os contratos produzem efeitos até 31 de dezembro de 2026 e podem financiar despesas realizadas ao longo de todo o ano.
O Governo Regional autorizou a celebração de 17 contratos-programa com entidades promotoras de ações de apoio social, no âmbito do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social II (PROAGES II). O montante global dos apoios não poderá ultrapassar 2.016.000 euros, segundo a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 933/2026.
Criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 707/2026, de 20 de julho, e regulamentado pela Portaria n.º 424/2026, de 31 de agosto, o PROAGES II visa reforçar o apoio ao rendimento de agregados familiares em situação socioeconómica intermédia. A Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais é a entidade gestora do programa.
Os montantes máximos autorizados para cada entidade são:
Os apoios serão processados após a assinatura dos contratos-programa e até 31 de dezembro de 2026. Embora os contratos produzam efeitos desde a data da assinatura até ao final do ano, são elegíveis para financiamento despesas realizadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026.
A resolução determina ainda que a Directora Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais conduza os processos e celebre os contratos em representação da Região, cabendo à Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude homologá-los.
Ver todos os apoios e subsídios
O ISSM fica autorizado a assumir 142.053,48 € entre 2026 e 2029 para renovar o apoio à ADENORMA, na Costa Norte da Madeira.
Governo Regional abre concurso para entregar a gestão do Estabelecimento Santa Teresinha, na Ponta do Sol, a uma instituição social por 20 anos.
O ISSM cancelou o registo da CRIAMAR como IPSS por despacho de 9 de novembro de 2026, após dois anos sem exercer atividades de ação social.