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O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de um contrato-programa com a associação BBPETS, destinando 30 mil euros para apoiar as despesas de proteção animal em 2026.
O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou, através da Resolução n.º 613/2026, a atribuição de um apoio financeiro à BBPETS - Associação de Proteção Animal (pessoa coletiva n.º 517 261 022). Esta medida visa reforçar o papel das associações de base altruísta na salvaguarda do bem-estar animal na Região.
O apoio, que ascende a um montante máximo de 30.000,00 €, destina-se a comparticipar as despesas da associação durante o ano de 2026, nomeadamente no que respeita à assistência médico-veterinária, recolha e alojamento de animais errantes, e ações de sensibilização para a detenção responsável.
Os principais pontos da decisão incluem:
Esta iniciativa reafirma o compromisso do XVI Governo Regional com a continuidade das políticas de proteção animal, reconhecendo o trabalho essencial destas associações na promoção da qualidade de vida e no controlo da população de animais de companhia na Madeira.
Três associações de proteção animal da Madeira receberão apoios financeiros do Governo Regional para o ano de 2026, visando o bem-estar animal e a saúde pública.
O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais para a gestão do futuro Lar de Câmara de Lobos, ajustando o calendário de pagamentos até 2031.
O Governo Regional reforçou o financiamento do projeto Viver com Abrigo II, permitindo a criação de 60 novas vagas para pessoas em situação de sem-abrigo em Câmara de Lobos.