Aprovado regime de apoio a investimentos em tecnologias e transformação de produtos florestais

Foi publicada a Portaria n.º 440/2026 da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.2.5 - "Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação e comercialização de produtos silvícolas" do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC R.A. Madeira). Esta intervenção tem como objetivos contribuir para a atenuação das alterações climáticas e promover o emprego, o crescimento e a inclusão social nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular.

Os beneficiários elegíveis são detentores e gestores de espaços florestais, agrupamentos de produtores, e micro, pequenas e médias empresas (PME) cuja atividade principal se enquadre nos setores da silvicultura, exploração florestal, extração de produtos florestais, serviços de apoio à floresta, serração e impregnação de madeira (conforme códigos CAE listados no anexo da portaria).

O apoio é concedido na forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa de apoio de 70% para entidades privadas e 80% para entidades públicas. As despesas elegíveis incluem:

• Investimentos para melhoria económica das florestas, incluindo conversão de povoamentos e aquisição de equipamento florestal específico.
• Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para transporte de material lenhoso.
• Investimentos em máquinas de colheita e instalação de pequenos viveiros florestais.
• Diversificação de atividades em espaço florestal (apicultura, piscicultura, produção de plantas aromáticas, cogumelos).
• Diversificação de atividades nas empresas de exploração e transformação de madeira, incluindo valorização de subprodutos em pequena escala.

As candidaturas devem demonstrar a viabilidade económico-financeira do projeto e a sua contribuição para o aumento do valor dos produtos florestais. O processo de candidatura será realizado eletronicamente, com base em avisos a publicar, e os projetos devem ser executados no prazo máximo de 24 meses.