Governo Regional aprova 280 mil euros para o Rally Madeira Legend 2026
A Portaria n.º 429/2026 autoriza a distribuição de 280 mil euros ao Club Sports da Madeira para a realização do evento desportivo 'Rally Madeira Legend 2026'.
A Secretaria Regional da Economia e a Secretaria Regional das Finanças publicaram a Portaria n.º 429/2026, de 4 de setembro, que autoriza formalmente a distribuição dos encargos orçamentais para o apoio ao evento automóvel.
O apoio financeiro, no montante total de 280.000,00 €, destina-se ao Club Sports da Madeira para a execução do projeto "Rally Madeira Legend 2026". A verba será repartida por dois anos económicos:
- Ano económico de 2026: 182.000,00 €
- Ano económico de 2027: 98.000,00 €
O documento especifica que a despesa para 2026 tem cabimento orçamental na Classificação Orgânica 45.50.01.01, Classificação Funcional 041, Programa 042, Medida 006, e está registada no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP) sob o número 21153. A verba necessária para 2027 será inscrita no orçamento desse ano.
A portaria estabelece ainda que o valor fixado para cada ano pode ser aumentado com o saldo apurado no ano anterior, permitindo uma gestão flexível dos fundos. O diploma entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.
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