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A Portaria n.º 429/2026 autoriza a distribuição de 280 mil euros ao Club Sports da Madeira para a realização do evento desportivo 'Rally Madeira Legend 2026'.
A Secretaria Regional da Economia e a Secretaria Regional das Finanças publicaram a Portaria n.º 429/2026, de 4 de setembro, que autoriza formalmente a distribuição dos encargos orçamentais para o apoio ao evento automóvel.
O apoio financeiro, no montante total de 280.000,00 €, destina-se ao Club Sports da Madeira para a execução do projeto "Rally Madeira Legend 2026". A verba será repartida por dois anos económicos:
O documento especifica que a despesa para 2026 tem cabimento orçamental na Classificação Orgânica 45.50.01.01, Classificação Funcional 041, Programa 042, Medida 006, e está registada no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP) sob o número 21153. A verba necessária para 2027 será inscrita no orçamento desse ano.
A portaria estabelece ainda que o valor fixado para cada ano pode ser aumentado com o saldo apurado no ano anterior, permitindo uma gestão flexível dos fundos. O diploma entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 e dos dois tipos de gasóleo foram homologados para vigorar na Região a partir das 00h00 de 19 de outubro de 2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou parecer positivo ao Relatório Anual de Execução do PRODERAM 2020 relativo a 2025. O documento tinha sido aprovado por consulta escrita no comité de acompanhamento, a 23 de junho de 2026.
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.