O Governo Regional aprovou um contrato-programa que atribui uma comparticipação de até 50 mil euros para suportar as despesas ordinárias de funcionamento do Aeroclube da Madeira em 2026.
O Aeroclube da Madeira vai receber um apoio financeiro de até 50.000,00 € para fazer face às suas despesas de funcionamento no ano de 2026. O apoio foi aprovado através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 751/2026, que autoriza a celebração de um contrato-programa com a entidade.
A comparticipação abrange as despesas ordinárias do Aeroclube relacionadas com a sua atividade social, instalações, pessoal, equipamentos e outras congéneres. O contrato produz efeitos retroativos desde 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2026.
O apoio justifica-se pelo papel estratégico do Aeroclube, que é uma Declared Training Organisation (DTO) certificada pela EASA, permitindo a formação oficial de pilotos na Região. Esta capacidade é considerada vital para uma região insular, pois reduz a dependência de formação externa, facilita o acesso da população madeirense a uma carreira aeronáutica e contribui para a preservação da memória aeronáutica regional.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou a Portaria n.º 604/2026, que corrige e altera a Portaria n.º 276/2026 sobre a Intervenção F.3.1., dedicada ao apoio a operações dos grupos de ação local no âmbito do PEPAC Portugal na Madeira.
O Governo autorizou contratos-programa com armadores de pesca com embarcações a gasolina, num apoio global máximo de 1.797,58 euros para compensar os custos acrescidos do combustível em 2025.
A MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. foi autorizada a alienar o lote n.º 31 do Parque Empresarial de Machico. O terreno tem 401 metros quadrados e um valor patrimonial tributário de 25.253,48 euros.