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O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa para apoiar o funcionamento de duas associações do setor agrícola.
O Conselho do Governo Regional aprovou, em plenário, a atribuição de apoios financeiros a duas associações de agricultores, visando assegurar o seu normal funcionamento e a prossecução das suas atividades estatutárias durante o ano de 2026.
Estes apoios, fundamentais para a preservação da agricultura familiar e a sustentabilidade de produtos regionais como a Sidra da Madeira, produzem efeitos até 31 de dezembro de 2026.
Um despacho conjunto homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor a 24 de agosto.
A autarquia da Ponta do Sol celebrou dois contratos-programa com o Clube de Ténis de Mesa local, destinando um apoio de 60 mil euros para a participação nacional e outro de 4.623,07 euros para a aquisição de uma viatura.
A Portaria n.º 402/2026 introduz a segunda alteração ao regulamento do Programa Mar 2030, ajustando prazos e clarificando regras para investimentos no sector da pesca e aquicultura.