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Os acordos da EEM com o STEEM e o SINERGIA fixam para 2026 tabelas salariais e actualizam vários valores pecuniários, incluindo subsídios de alimentação, turnos e antiguidade. Estão também em consulta pública dois projectos para alargar as condições a trabalhadores não representados pelos sindicatos signatários.
A EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. publicou revisões dos acordos de empresa celebrados com dois sindicatos: o STEEM e o SINERGIA. As alterações abrangem a tabela salarial para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e diversas cláusulas de expressão pecuniária.
Ambos os acordos mantêm o benefício de seguro de saúde para trabalhadores do quadro permanente, nos termos do contrato com a seguradora, cessando o direito no dia seguinte à passagem à reforma. Prevêem ainda um complemento de abono de família correspondente a 1% da Base de Remuneração 23, indicado no texto como 21,89 euros.
O JORAM publicou também projectos de portaria para estender cada acordo, na Madeira, a trabalhadores da EEM das profissões e categorias abrangidas que não sejam representados pelo sindicato outorgante. Os projectos excluem cláusulas contrárias a normas legais imperativas e prevêem que os efeitos da tabela salarial e das cláusulas pecuniárias acompanhem os termos dos respectivos acordos.
Os interessados podem apresentar oposição fundamentada, por escrito, nos 10 dias seguintes à publicação de cada aviso. A extensão ainda se encontra em fase de projecto, pelo que não deve ser confundida com uma portaria definitiva.
As condições do acordo de empresa da CARRISTUR passam a aplicar-se também, na Madeira, aos trabalhadores abrangidos que não sejam representados pela FECTRANS. A portaria entra em vigor no dia seguinte à publicação, com efeitos pecuniários nos termos previstos no acordo.
O Governo Regional está a estudar a extensão, na Madeira, da alteração salarial acordada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol. Os interessados podem apresentar oposição fundamentada nos 3 dias seguintes à publicação do aviso.
O Instituto para a Qualificação da Madeira abriu concurso para um posto de técnico superior na área da engenharia, no Centro de Formação Profissional da Madeira. As candidaturas decorrem durante 10 dias úteis após a publicação do aviso.