EEM revê salários e subsídios em acordos com STEEM e SINERGIA

A EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. publicou revisões dos acordos de empresa celebrados com dois sindicatos: o STEEM e o SINERGIA. As alterações abrangem a tabela salarial para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e diversas cláusulas de expressão pecuniária.

• Acordo de empresa entre a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. e o STEEM - Sindicato dos Trabalhadores do Sector da Produção, Transporte e Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira, depositado com o n.º 19/2026. O acordo abrange 334 trabalhadores. Define uma anuidade de antiguidade de 15,39 euros, subsídio de alimentação de 13,73 euros e subsídios de turnos correspondentes a 25%, 17,5%, 12,5% ou 7,5% da remuneração normal mensal, consoante o regime, sujeitos aos limites máximos previstos no texto. O abono para falhas varia entre 52,80 e 82,80 euros; o complemento de horário especial contínuo na Loja do Cidadão é de 11,75 euros por dia; e o prémio de condução indicado é de 8,98 euros.
• Acordo de empresa entre a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. e o SINERGIA - Sindicato da Energia, depositado com o n.º 20/2026. Abrange 46 trabalhadores e estabelece os mesmos valores pecuniários indicados no acordo com o STEEM: anuidade de antiguidade de 15,39 euros, subsídio de alimentação de 13,73 euros, abono para falhas entre 52,80 e 82,80 euros, complemento de horário especial contínuo de 11,75 euros por dia e prémio de condução de 8,98 euros, além dos subsídios de turnos e folgas rotativas previstos no acordo.

Ambos os acordos mantêm o benefício de seguro de saúde para trabalhadores do quadro permanente, nos termos do contrato com a seguradora, cessando o direito no dia seguinte à passagem à reforma. Prevêem ainda um complemento de abono de família correspondente a 1% da Base de Remuneração 23, indicado no texto como 21,89 euros.

O JORAM publicou também projectos de portaria para estender cada acordo, na Madeira, a trabalhadores da EEM das profissões e categorias abrangidas que não sejam representados pelo sindicato outorgante. Os projectos excluem cláusulas contrárias a normas legais imperativas e prevêem que os efeitos da tabela salarial e das cláusulas pecuniárias acompanhem os termos dos respectivos acordos.

Os interessados podem apresentar oposição fundamentada, por escrito, nos 10 dias seguintes à publicação de cada aviso. A extensão ainda se encontra em fase de projecto, pelo que não deve ser confundida com uma portaria definitiva.