Quatro assistentes operacionais ficam com contratos por tempo indeterminado na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, com efeitos desde 2 de novembro de 2026.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas celebrou contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com quatro assistentes operacionais, publicados em dois avisos no Jornal Oficial de 11 de novembro de 2026. Duas trabalhadoras ficam com a limpeza de edifícios e a arrumação de instalações no Gabinete do Secretário Regional, e dois trabalhadores com a manutenção de ribeiras e de estradas regionais na Direção Regional do Equipamento Social e Conservação. Os contratos produzem efeitos desde 2 de novembro de 2026.
Os avisos n.º 589/2026 e n.º 590/2026, assinados a 5 de novembro de 2026 pela chefe do Gabinete do Secretário Regional, Raquel João Martins da Silva, dão publicidade à celebração destes contratos. Os contratos resultam de procedimento concursal, ou seja, de um processo de seleção por concurso. As contratações foram autorizadas por despachos do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas: de 14 de outubro de 2026 no caso do aviso 589/2026 e de 1 de outubro de 2026 no caso do aviso 590/2026.
Todos os quatro contratados ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, durante o qual se avalia a adaptação do trabalhador ao posto e da entidade empregadora ao trabalhador. Ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória, a que corresponde o nível 5 da tabela remuneratória única, a grelha salarial comum aos trabalhadores que exercem funções públicas. Essa posição fica sem prejuízo da remuneração mínima mensal garantida para a Região Autónoma da Madeira. Os avisos não indicam o valor em euros correspondente ao nível 5.
Os avisos são publicados ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o regime que rege as relações de trabalho na Administração Pública. A categoria de Assistente Operacional corresponde a funções de execução de tarefas de apoio e manutenção nos serviços públicos. Os avisos indicam ainda que os contratos não carecem de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, ou seja, não têm de ser submetidos a análise prévia deste tribunal, que controla a legalidade e o cabimento de despesas públicas.
O IMT divulgou as listas de ordenação final de dois concursos: três postos de Técnico Superior e dois de Especialista de Sistema de Tecnologias de Informação.
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