Machico mantém apoio de 3,14 milhões de euros para reconstruir cemitério do Porto da Cruz

A comparticipação regional para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz mantém-se até ao máximo de 3.141.706,98 euros. O Conselho do Governo autorizou a quarta alteração ao contrato-programa celebrado com o Município de Machico, para adequar a programação financeira à execução da empreitada e às despesas ainda por comparticipar.

Segundo a resolução, a obra está concluída em termos de execução física, mas permanecem despesas por financiar. A alteração redistribui os encargos orçamentais anuais e prevê que o montante remanescente do apoio aprovado seja inscrito e executado no exercício económico de 2026, sem aumentar a comparticipação máxima.

• Entidades: Região Autónoma da Madeira e Município de Machico.
• Instrumento: quarta alteração ao contrato-programa celebrado a 9 de junho de 2023, autorizada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 913/2026.
• Projecto: “Empreitada de Reabilitação e Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz”.
• Comparticipação financeira máxima: 3.141.706,98 euros.

A resolução aprova a minuta da alteração e mandata o Secretário Regional das Finanças para assinar o contrato-programa em representação da Região.