Machico mantém apoio de 4,14 milhões de euros para reconstruir cemitério do Porto da Cruz
O Governo Regional autorizou a quarta alteração ao contrato-programa com o Município de Machico para ajustar a calendarização dos pagamentos da obra. O apoio máximo mantém-se em 4.141.706,98 euros, com o montante remanescente previsto para execução em 2026.
A comparticipação regional para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz mantém-se até ao máximo de 3.141.706,98 euros. O Conselho do Governo autorizou a quarta alteração ao contrato-programa celebrado com o Município de Machico, para adequar a programação financeira à execução da empreitada e às despesas ainda por comparticipar.
Segundo a resolução, a obra está concluída em termos de execução física, mas permanecem despesas por financiar. A alteração redistribui os encargos orçamentais anuais e prevê que o montante remanescente do apoio aprovado seja inscrito e executado no exercício económico de 2026, sem aumentar a comparticipação máxima.
- Entidades: Região Autónoma da Madeira e Município de Machico.
- Instrumento: quarta alteração ao contrato-programa celebrado a 9 de junho de 2023, autorizada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 913/2026.
- Projecto: “Empreitada de Reabilitação e Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz”.
- Comparticipação financeira máxima: 3.141.706,98 euros.
A resolução aprova a minuta da alteração e mandata o Secretário Regional das Finanças para assinar o contrato-programa em representação da Região.
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