Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abre concurso para o cargo de Chefe de Divisão de Hidráulica Fluvial, com candidaturas em 7 dias úteis.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abriu um concurso para preencher o cargo de Chefe de Divisão de Hidráulica Fluvial, um lugar de direção intermédia de 2.º grau na Direção de Serviços de Fiscalização e Hidráulica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação. O procedimento, anunciado no Aviso n.º 588/2026 publicado no Jornal Oficial da RAM de 7 de novembro de 2026, tem um prazo de candidatura de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação na II Série do Jornal Oficial.
O cargo é provido em regime de comissão de serviço por sete anos. Trata-se de uma forma de nomeação temporária, em que o dirigente exerce funções por um período determinado, findo o qual pode ser renovado ou substituído. O lugar está previsto no Despacho n.º 375/2026, de 21 de setembro, que definiu a estrutura orgânica flexível da Direção de Serviços de Fiscalização e Hidráulica. Segundo aviso, o objetivo global é realizar as atividades de Chefe de Divisão de Hidráulica Fluvial estabelecidas no artigo 8.º desse despacho.
O aviso explica que o despacho surge na sequência da Portaria n.º 305/2026, de 10 de julho, que criou a estrutura nuclear e as competências das unidades orgânicas da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação. Esta portaria foi aprovada na sequência do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/M, de 2 de fevereiro. Os decretos regulamentares regionais são diplomas do Governo Regional que regulamentam a organização dos serviços da Região, enquanto as portarias fixam, em regra, a estrutura interna e as competências dos serviços.
Podem candidatar-se os trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, com licenciatura, competência técnica e aptidão para funções de direção, coordenação e controlo. É também exigido que o candidato tenha quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja legalmente exigida uma licenciatura.
O perfil exigido inclui:
Os candidatos dos mapas de pessoal do Gabinete do Secretário Regional e das Direções Regionais do Equipamento Social e Conservação, de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, e de Energia ficam dispensados de apresentar alguns documentos, desde que estejam já no respetivo processo individual, devendo referir essa situação no requerimento.
A remuneração mensal é a constante do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, acrescida das despesas de representação correspondentes ao cargo e das demais regalias aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública. O local de trabalho será a Direção de Serviços de Fiscalização e Hidráulica, na Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 9064-506 Funchal.
A seleção será feita por Avaliação Curricular e Entrevista Pública. O júri é presidido por João Manuel dos Passos Gouveia Magalhães, Subdiretor Regional do Equipamento Social e Conservação. Como vogais efetivos fazem parte Nélia Maria Fernandes Vera Cruz, Subdiretora Regional de Estradas, que substitui o presidente nas faltas e impedimentos, e Lúcia Mariana Rodrigues Alves, Diretora de Serviços de Fiscalização e Hidráulica. Os vogais suplentes são Renato Miguel Loja Silva Nóbrega, Diretor de Serviços de Conservação e Eficiência, e Maria Helena Azevedo Camacho Silva Lopes, Diretora de Serviços de Estudos e Projetos.
A candidatura deve ser feita através de requerimento em folha A4, dirigido ao Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, datado e assinado. O requerimento deve indicar a identificação completa do candidato, a referência ao número do Jornal Oficial onde está publicado o aviso, as habilitações literárias, a formação profissional e a categoria, serviço, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
Ao requerimento devem juntar-se, entre outros documentos, fotocópia dos certificados de habilitações e da formação profissional declarada, um curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e declaração do serviço de origem que comprove o vínculo à função pública. Pode ainda ser apresentado qualquer outro elemento considerado relevante.
As candidaturas podem ser entregues na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, no Departamento Administrativo de Expediente e Arquivo, na Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, R/C, 9064-506 Funchal, mediante recibo. Também podem ser enviadas por correio registado com aviso de receção, ou por correio eletrónico para [email protected]. Candidaturas fora do prazo de abertura do procedimento não são admitidas.
Ver todos os concursos e emprego público
A Portaria n.º 633/2026 redistribui os encargos de 1.387.000,03 € da reconstrução de infraestruturas hidráulicas na Ribeira da Ponta Delgada por 2026, 2027 e 2028.
Portaria n.º 631/2026 autoriza a distribuição de 905.000,00 € para a consolidação da escarpa do cais da Ribeira Brava, toda a pagar em 2027.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 9.050.000,00 euros, mais IVA, para a primeira fase da obra de reabilitação da Ribeira de João Gomes, por concurso público.