Governo Regional aprova apoios excecionais aos combustíveis

Através da Resolução n.º 200/2026, o Governo Regional estabeleceu um quadro de apoios temporários para compensar a escalada dos preços dos combustíveis, motivada pelo conflito no Médio Oriente, tendo como referência os valores da semana de 4 a 13 de março de 2026.

Os apoios, vigentes entre 6 de abril e 30 de junho de 2026, abrangem os seguintes setores:

• Transportes Públicos e Táxis: Apoio de 15 cêntimos por litro para empresas de transporte coletivo (até 2.000 litros por veículo) e para táxis (até 300 litros por mês, com limite de 135 euros por veículo).
• Pescas: Apoio de 10 cêntimos por litro para armadores de pesca, condicionado a aumentos superiores a 10 cêntimos face ao preço de referência.
• Socorro e Proteção Civil: Apoios fixos para Associações Humanitárias de Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e Associação Madeirense de Socorro no Mar (Sanas), com valores de 360 euros por veículo pesado e 120 euros por veículo ligeiro.
• IPSS: Apoio único de até 600 euros para viaturas afetas à prestação de serviços.

A atribuição destes apoios será regulada por portarias conjuntas dos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas setoriais e das finanças.