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Medida visa mitigar o aumento dos preços dos combustíveis para transportes, pescas, bombeiros e IPSS até junho de 2026.
Através da Resolução n.º 200/2026, o Governo Regional estabeleceu um quadro de apoios temporários para compensar a escalada dos preços dos combustíveis, motivada pelo conflito no Médio Oriente, tendo como referência os valores da semana de 4 a 13 de março de 2026.
Os apoios, vigentes entre 6 de abril e 30 de junho de 2026, abrangem os seguintes setores:
A atribuição destes apoios será regulada por portarias conjuntas dos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas setoriais e das finanças.
O Conselho do Governo Regional aprovou parecer positivo ao Relatório Anual de Execução do PRODERAM 2020 relativo a 2025. O documento tinha sido aprovado por consulta escrita no comité de acompanhamento, a 23 de junho de 2026.
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.