Governo cria apoio extraordinário para agricultores afetados por depressões
Foi criado um apoio financeiro extraordinário, com um valor máximo de 401 mil euros, para os produtores agrícolas da Madeira que sofreram prejuízos com as depressões "Cláudia" e "Emília" no final de 2025.
O Governo Regional aprovou a criação de um apoio financeiro extraordinário para compensar os agricultores madeirenses cujas culturas foram severamente penalizadas pelas depressões "Cláudia" e "Emília" no final de 2025. A medida está consagrada na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 742/2026 e no respetivo regulamento anexo.
O apoio, no valor máximo global de 401.000,00 €, abrange culturas temporárias e permanentes, com exceção do cultivo da bananeira, que terá um mecanismo de apoio próprio. Trata-se de uma ajuda forfetária e não reembolsável, enquadrada no regime de auxílios de minimis.
O cálculo do apoio para cada agricultor terá em conta o número de plantas ou área afetada, a produtividade média histórica e o valor unitário médio da produção inviabilizada. A fórmula aplicada corresponde a 80% do valor da produção perdida.
Os pagamentos serão feitos através da Associação da Costa Oeste (ACOESTE), que receberá uma comparticipação de até 12.027,31 € para cobrir os custos administrativos da operação. Os agricultores beneficiários têm de ter declarado os prejuízos até 31 de dezembro de 2025 e manter a exploração produtiva das parcelas afetadas.
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