Aumento do apoio à produção das castas Tinta Negra e Boal na Madeira

O Governo Regional aprovou a quinta alteração ao regime de apoio à produção vitivinícola da Madeira, com um foco especial no reforço do incentivo a duas castas fundamentais. A Portaria n.º 519/2026, de 10 de setembro, altera a Portaria n.º 463/2016, que estabelece as regras da ajuda da Medida 2 (Fileira do Vinho) do programa POSEI.

A alteração mais significativa prende-se com o aumento substancial do apoio unitário por tonelada para duas castas:

• Tinta Negra: A casta principal do encepamento regional, que tem registado uma tendência de diminuição da área de vinha. O aumento do apoio visa mitigar esta tendência, face às dificuldades do setor como o envelhecimento, a falta de mão de obra e o aumento dos custos de produção.
• Malvasia Fina (sinónimo Boal): Uma das castas nobres para a produção de Vinho Madeira, mas que tradicionalmente recebeu um dos apoios mais baixos. O aumento pretende tornar a atividade mais atrativa e preservar as áreas de plantação, que enfrentam forte competição com outras culturas.

Com esta alteração, o valor do apoio para estas duas castas passa para 255 euros por tonelada. A portaria também introduz outras atualizações técnicas, como a revogação de definições obsoletas, o alinhamento com a nova legislação comunitária (como os Regulamentos da PAC pós-2022) e a introdução explícita de um artigo sobre condicionalidade, que sujeita os beneficiários a sanções por incumprimento de regras ambientais, de gestão e sociais.

O diploma entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos relativamente às candidaturas do ano de 2026.