O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização dos encargos orçamentais para o apoio aos estudantes que viajam entre a Região e o continente ou os Açores.
Através da Portaria n.º 295/2026, o Governo Regional da Madeira atualizou o plano de encargos orçamentais destinado ao "Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes". Esta medida garante a continuidade do apoio financeiro nas ligações aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental, bem como com a Região Autónoma dos Açores.
Os valores totais, que não incluem IVA, foram definidos para os seguintes anos económicos:
A despesa referente ao ano de 2026 é suportada pela Secretaria Regional das Finanças, estando prevista a inscrição de verbas adequadas para os anos subsequentes.
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A Portaria n.º 636/2026 atualiza as taxas do ISP sobre gasolina e gasóleo na Madeira, com efeitos a 16 de novembro de 2026.
Resolução do Governo Regional autoriza três empréstimos de 240 milhões de euros para amortizar dívida em 2027, dois deles com garantia do Estado.
Portaria n.º 621/2026 redistribui por 2026 a 2029 o valor global de 1.451.394,90 € do serviço de gestão de resíduos de navios da APRAM.