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O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização dos encargos orçamentais para o apoio aos estudantes que viajam entre a Região e o continente ou os Açores.
Através da Portaria n.º 295/2026, o Governo Regional da Madeira atualizou o plano de encargos orçamentais destinado ao "Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes". Esta medida garante a continuidade do apoio financeiro nas ligações aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental, bem como com a Região Autónoma dos Açores.
Os valores totais, que não incluem IVA, foram definidos para os seguintes anos económicos:
A despesa referente ao ano de 2026 é suportada pela Secretaria Regional das Finanças, estando prevista a inscrição de verbas adequadas para os anos subsequentes.
A Portaria n.º 400/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para a gasolina e o gasóleo na Região Autónoma da Madeira, entrando em vigor a 17 de agosto.
A Portaria n.º 399/2026 altera o orçamento para investimentos habitacionais, permitindo um encargo máximo de 43,7 milhões de euros para o ano económico de 2026.
A Secretaria Regional das Finanças publicou os mapas I a VIII atualizados do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025, refletindo as alterações orçamentais efetuadas até final do ano.