Foi publicada uma resolução que altera a base legal de uma decisão anterior que atribuiu apoios financeiros à AJEMed, à Associação Cultural Dragoeiro e ao Teatro Metaphora.
O Conselho do Governo Regional aprovou a Resolução n.º 907/2026, que altera o n.º 1 da Resolução n.º 819/2026, de 25 de agosto. A alteração visa retificar e aperfeiçoar a identificação da base legal que fundamenta a celebração de três contratos-programa com associações juvenis e culturais.
A resolução original autorizava a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação dos planos de atividades de 2026 das seguintes associações, com um montante máximo total de 18.000,00 €:
A alteração agora introduzida na Resolução n.º 907/2026 não modifica o montante do apoio nem as associações beneficiárias. O objetivo é incluir expressamente na fundamentação jurídica referências a normas orçamentais relevantes que, por lapso, não tinham sido mencionadas na resolução inicial. Estas normas dizem respeito, designadamente, à elegibilidade de despesas de funcionamento assumidas antes da vigência dos contratos.
A presente resolução produz efeitos retroativos à data de entrada em vigor da Resolução n.º 819/2026.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura contratou por tempo indeterminado uma técnica superior para a Direção Regional do Ordenamento do Território, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
Portaria n.º 615/2026 autoriza encargos de 7.124.297,93 euros anuais para refeições em creches, pré-escolar e 1.º Ciclo entre 2027 e 2029.
Através da Resolução n.º 1033/2026, o Governo homenageia a médica de medicina geral e familiar Maria Filomena Mina Henriques, que exerceu funções no centro durante 40 anos.