Governo retifica base legal de apoios a três associações juvenis e culturais
Foi publicada uma resolução que altera a base legal de uma decisão anterior que atribuiu apoios financeiros à AJEMed, à Associação Cultural Dragoeiro e ao Teatro Metaphora.
O Conselho do Governo Regional aprovou a Resolução n.º 907/2026, que altera o n.º 1 da Resolução n.º 819/2026, de 25 de agosto. A alteração visa retificar e aperfeiçoar a identificação da base legal que fundamenta a celebração de três contratos-programa com associações juvenis e culturais.
A resolução original autorizava a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação dos planos de atividades de 2026 das seguintes associações, com um montante máximo total de 18.000,00 €:
- AJEMed - Associação Juvenil de Medicina da Madeira
- Associação Cultural Dragoeiro
- Teatro Metaphora - Associação de Amigos das Artes
A alteração agora introduzida na Resolução n.º 907/2026 não modifica o montante do apoio nem as associações beneficiárias. O objetivo é incluir expressamente na fundamentação jurídica referências a normas orçamentais relevantes que, por lapso, não tinham sido mencionadas na resolução inicial. Estas normas dizem respeito, designadamente, à elegibilidade de despesas de funcionamento assumidas antes da vigência dos contratos.
A presente resolução produz efeitos retroativos à data de entrada em vigor da Resolução n.º 819/2026.
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