A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura contratou por tempo indeterminado uma técnica superior para a Direção Regional do Ordenamento do Território, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura contratou por tempo indeterminado Carla Sofia da Costa Ponte como técnica superior, com efeitos a 1 de novembro de 2026. A trabalhadora fica afeta ao mapa de pessoal da Direção Regional do Ordenamento do Território, na Divisão de Inovação e Desenvolvimento. O contrato está sujeito a um período experimental de 180 dias. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II Série, n.º 200, de 4 de novembro de 2026, através do Aviso n.º 578/2026.
O aviso dá publicidade à celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O contrato resulta de um procedimento concursal comum, isto é, um processo de recrutamento aberto para preencher um posto de trabalho numa determinada carreira e categoria. No caso, a carreira é a de técnico superior, para a qual é normalmente exigida licenciatura.
O período experimental, durante o qual ambas as partes podem avaliar a relação de trabalho, começa a 1 de novembro de 2026 e tem a duração de 180 dias. Esta duração corresponde à prevista na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, e no Regulamento de Extensão n.º 2/2010, de 12 de outubro.
Carla Sofia da Costa Ponte fica posicionada na 1.ª posição, com o nível remuneratório 16, da carreira e categoria de técnico superior. O aviso não indica o valor concreto do vencimento, que resulta da tabela remuneratória aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro. Essa tabela foi sucessivamente atualizada pelos Decretos-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, n.º 26-B/2023, de 18 de abril, n.º 108/2023, de 22 de novembro, n.º 13/2024, de 10 de janeiro, n.º 1/2025, de 16 de janeiro, e n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.
A contratada fica também abrangida pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
O aviso é publicado ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Esta lei foi adaptada à administração regional autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto. Os avisos deste tipo servem para tornar públicas as contratações feitas na sequência de concursos. O documento é assinado pela chefe do gabinete da secretaria regional, Raquel de Vasconcelos Drummond Borges França, e datado de 26 de outubro de 2026.
Através da Resolução n.º 1033/2026, o Governo homenageia a médica de medicina geral e familiar Maria Filomena Mina Henriques, que exerceu funções no centro durante 40 anos.
A Portaria n.º 615/2026 autoriza a distribuição dos encargos do concurso para aquisição de refeições para creches, pré-escolar e 1.º Ciclo, num período de quatro anos civis.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, celebrou contratos por tempo indeterminado com um assistente técnico e uma técnica superior, com efeitos a 1 de novembro de 2026.