Novo pacote de apoios aos combustíveis abrange transportes, bombeiros, IPSS e panificação do Porto Santo

Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 897/2026, foi aprovado um novo regime de apoios excecionais e temporários para compensar o aumento do preço dos combustíveis, tomando como referência os preços médios da semana de 5 a 13 de março de 2026. O pacote, que revoga o anterior (Resolução n.º 200/2026), abrange o período de julho a dezembro de 2026.

As medidas principais são:

• Transporte Coletivo Público: Apoio de 15 cêntimos por litro de gasóleo, quando o preço aumentar mais de 10 cêntimos face à referência. Consumo considerado até 2.000 litros por veículo/mês (julho a dezembro de 2026).
• Táxis (incluindo letra T): Apoio único de 135 euros por veículo, por trimestre (julho a dezembro de 2026), correspondente a 15 cêntimos/litro sobre um consumo de 300 litros/mês.
• Associações de Bombeiros, Cruz Vermelha e SANAS: Apoio trimestral de 360 euros por veículo pesado (até 1.200 litros) e 120 euros por veículo ligeiro (até 400 litros) para veículos de proteção e socorro (julho a dezembro de 2026).
• IPSS e entidades equiparadas: Apoio único de até 600 euros por trimestre para compensar custos com combustível de viaturas de serviço (julho a dezembro de 2026).
• Panificação no Porto Santo: Compensação de 90% dos custos comprovados de transporte marítimo de matérias-primas da Madeira, para empresas do setor. Aplica-se de setembro a dezembro de 2026, com limite máximo total de 10.000 euros por empresa.

A operacionalização dos apoios será definida em portarias conjuntas dos membros do Governo responsáveis. O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) ficará encarregue da medida relativa ao Porto Santo.