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O Governo Regional aprovou um novo quadro de apoios excecionais para compensar o aumento do preço dos combustíveis, destinado a setores como transportes públicos, bombeiros, IPSS e empresas de panificação do Porto Santo.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 897/2026, foi aprovado um novo regime de apoios excecionais e temporários para compensar o aumento do preço dos combustíveis, tomando como referência os preços médios da semana de 5 a 13 de março de 2026. O pacote, que revoga o anterior (Resolução n.º 200/2026), abrange o período de julho a dezembro de 2026.
As medidas principais são:
A operacionalização dos apoios será definida em portarias conjuntas dos membros do Governo responsáveis. O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) ficará encarregue da medida relativa ao Porto Santo.
A Secretaria Regional da Economia e das Finanças homologou os novos preços máximos de venda ao público para a gasolina e o gasóleo, que entram em vigor a 21 de setembro.
A empresa Marina da Baía do Funchal, S.A. solicitou à APRAM uma licença de utilização privativa do Hangar C4 por 10 anos, com um valor mensal de 300 euros mais IVA.
Uma portaria redistribui os encargos de uma comparticipação financeira de 2,4 milhões de euros à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.