Regularização de equipamento de apoio de praia no Porto Santo
Aprovado pedido de regularização de utilização de recursos hídricos para um equipamento de apoio de praia completo no Cabeço da Ponta.
A Direção Regional do Ambiente e Mar aprovou, através do Edital n.º 9/2026, o pedido de regularização de utilização dos recursos hídricos apresentado pela entidade Vila Baleira Porto Santo S.A..
O pedido refere-se ao Equipamento com funções de Apoio de Praia (EAP), localizado no prédio contíguo à Praia do Cabeço da Ponta, no município do Porto Santo. O equipamento, com uma área de 308 m2 e espaço público afeto ao domínio público marítimo, será utilizado por um prazo de 25 anos.
Trata-se de um núcleo de funções e serviços que integra um estabelecimento de restauração e bebidas, e oferece um Apoio de Praia Completo (APC). Este serviço inclui posto de informação e vigilância, linha de emergência, posto de socorros, armazém, vestiários/balneário, instalações sanitárias, esplanada, duches exteriores e assegura a limpeza da praia.
O edital foi publicado para dar cumprimento à lei, abrindo um prazo de 30 dias para eventuais reclamações por parte de interessados, que devem ser dirigidas à Direção Regional do Ambiente e Mar.
Artigos relacionados
Madeira atribui apoios a dois eventos de animação turística
O Governo Regional aprovou comparticipações até 6 000 euros para o MARIOFA - Festival de Marionetas e Outras Formas Animadas e até 60 000 euros para a EHF Champions Cup 2026. Os protocolos apoiam iniciativas previstas para o Funchal, a Calheta e o Porto Santo.
Quinta do Furão pode ampliar hotel rural para 75 unidades e 154 camas
O Governo Regional viabilizou a ampliação do Hotel Rural Quinta do Furão, em Santana, autorizando o aumento da capacidade de 65 para 75 unidades de alojamento e de 134 para 154 camas. O licenciamento fica condicionado ao cumprimento das medidas funcionais, ambientais e regulamentares previstas no projecto.
Clube Naval do Seixal recebe até 37 mil euros para eventos de turismo activo
O Governo Regional autorizou um apoio máximo de 37 mil euros ao Clube Naval do Seixal para organizar o Canyoning Madeira Meeting e o Mountain Bike Madeira Meeting. O financiamento será pago em duas fases, entre 2026 e 2027.