A Direção Regional do Turismo abriu concurso para um cargo de direção intermédia de 1.º grau, com candidaturas durante 6 dias úteis.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura abriu um concurso para preencher o cargo de Diretor de Serviços de Informação, Projetos e Eventos Turísticos, da Direção Regional do Turismo, um lugar de direção intermédia de 1.º grau. As candidaturas podem ser apresentadas durante 6 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM).
O Aviso n.º 609/2026, publicado na edição do JORAM de 19 de novembro de 2026, divulga o despacho do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, de 17 de novembro de 2026, que autorizou a abertura do procedimento. O cargo fica localizado na Direção de Serviços de Informação, Projetos e Eventos Turísticos, da Direção Regional do Turismo. As atribuições deste serviço são as previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 370/2020, de 16 de julho.
Um cargo de direção intermédia de 1.º grau é uma chefia de serviço na hierarquia da administração pública regional. Quem o ocupa dirige uma unidade orgânica e as pessoas que nela trabalham, em vez de ser contratado para uma função técnica comum.
O candidato deve ter habilitação académica equivalente a licenciatura e cumprir os requisitos legais do n.º 1 do artigo 3.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M. São dois requisitos:
O aviso indica ainda o perfil pretendido, com sete características: conhecimentos especializados e experiência técnica na área das atribuições do serviço e em cargos de direção; capacidade de planeamento e organização; capacidade de liderança e coordenação de pessoas; orientação para a otimização de recursos; elevada motivação, responsabilidade e compromisso com o serviço; capacidade de decisão; e tolerância à pressão e às contrariedades.
A remuneração mensal segue o Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, com a atualização prevista no Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro. A ela acrescem as despesas de representação correspondentes ao cargo e as demais regalias aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública. O aviso não indica o valor concreto em euros.
O requerimento deve ser dirigido ao Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, identificar o procedimento concursal e ser entregue pessoalmente na Avenida Arriaga, n.º 18, 9004-519 Funchal, entre as 10h00 e as 12h00 e entre as 14h30 e as 16h30. Em alternativa, pode ser enviado por correio registado com aviso de receção para a mesma morada.
Devem ser juntos quatro elementos, sendo a falta de qualquer um motivo de exclusão:
Os métodos de seleção são a Avaliação Curricular e a Entrevista Pública. Os critérios de apreciação, a valoração e a fórmula de classificação final constam da ata do júri, que é facultada aos candidatos sempre que solicitada.
O júri tem como presidente Bárbara Sofia da Silva Spinola, Diretora Regional do Turismo. Os vogais efetivos são Nuno Alexandre Gonçalves Ferreira Mota, Diretor Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, que substitui a presidente nas suas ausências e impedimentos, e Cora Maria Gonçalves Teixeira, Diretora de Serviços de Qualificação Turística, da Direção Regional do Turismo. Os vogais suplentes são Maria Helena dos Passos Rêgo Gracio, Técnica Especialista do Gabinete da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, e Raquel de Vasconcelos Drummond Borges França, Chefe de Gabinete da mesma Secretaria Regional.
O concurso segue o n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que regula o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M. Este tipo de procedimento serve para escolher quem fica com um cargo de chefia através de avaliação do currículo e de entrevista, em vez de uma nomeação direta.
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