Dois acordos coletivos da Lusitânia Seguros, com o STAS e com o SINAPSA, atualizam tabelas salariais, o subsídio de refeição de 13,50 euros e o apoio escolar, e criam um subsídio de teletrabalho de 10,00 euros. A Região prepara a extensão de ambos.
Foram publicados dois acordos coletivos de trabalho celebrados pela Lusitânia - Companhia de Seguros, SA e outra (a Lusitânia Vida, Companhia de Seguros SA), com alterações salariais e outras, e foram lançados dois avisos de projeto de portaria de extensão para a Região Autónoma da Madeira:
Os dois acordos têm conteúdo idêntico e preveem:
As alterações produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026. Os acordos abrangem duas empresas e potencialmente cerca de 484 trabalhadores.
Os avisos de projeto de portaria de extensão do acordo com o STAS e com o SINAPSA permitem a extensão às relações de trabalho com as mesmas entidades empregadoras para trabalhadores não representados pelas associações sindicais outorgantes. Os interessados podem deduzir oposição fundamentada nos 10 dias seguintes à publicação dos avisos.
O Governo Regional estendeu à Região a revisão da tabela salarial dos acordos de empresa da EEM com o STEEM e com o SINERGIA, abrangendo trabalhadores não representados pelos sindicatos outorgantes.
O Governo Regional estendeu à Região três convenções coletivas da CNIS, com a FNE, a FNSTFPS e a FEPCES, com alterações salariais que abrangem entidades e trabalhadores não representados pelas associações outorgantes.
A RTP e as associações sindicais acordaram uma adenda ao acordo de empresa que aditou a cláusula 37.ª-A, com alcance interpretativo sobre os subsídios que integram a remuneração de exercício. A Região prepara a extensão deste acordo.