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O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 207/2026, procedeu à primeira alteração do regulamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada (MEDIARAM). A medida visa atualizar os procedimentos de candidatura e a execução do programa, em linha com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M.
As principais alterações incluem:
O novo regulamento aplica-se inclusive às candidaturas apresentadas antes da publicação deste diploma que ainda não tenham sido objeto de decisão final.
O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com cinco clubes regionais para apoiar os encargos com deslocações na época 2025/2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de contratos-programa para apoiar as deslocações de agentes desportivos de cinco associações regionais durante a época 2025/2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais até 3,5 milhões de euros para a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, visando a política social de habitação.