Governo autoriza três contratos-programa para reabilitação de infraestruturas
O Conselho do Governo aprovou a celebração e alteração de três contratos-programa para a reabilitação do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, do empreendimento da Ribeira da Boaventura e do Centro Cultural do Porto Santo.
O Conselho do Governo Regional autorizou, numa série de resoluções, a celebração e alteração de contratos-programa para financiar obras de reabilitação em três infraestruturas públicas na Madeira e no Porto Santo.
- Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos: Foi autorizada a quarta alteração ao contrato-programa com a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 842/2026. O montante global máximo mantém-se em 966.414,90 €, mas foi reescalonado, com a maior fatia (750.366,69 €) a ser executada em 2026.
- Empreendimento da Ribeira da Boaventura: Foi autorizada a celebração de um novo contrato-programa com a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 840/2026. O apoio máximo é de 190.000,00 € (150.000 € em 2026 e 40.000 € em 2027) para o projeto de reabilitação, melhoramento e acessos.
- Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo: Foi autorizada a celebração de um contrato-programa com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 841/2026. O apoio máximo é de 450.000,00 € (200.000 € em 2026 e 250.000 € em 2027) para a reabilitação do edifício.
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